Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

Ministros Nelson Machado (Previdência) e Luiz Marinho (Trabalho): acordo selou o valor
do mínimo.

Contra a vontade da equipe econômica, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou ontem o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a fechar um acordo com as centrais sindicais e o relator do Orçamento de 2007, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), para elevar o salário mínimo de R$ 350 para R$ 380 no próximo ano. O reajuste custará R$ 5,1 bilhões aos cofres federais – R$ 850 milhões a mais do que estava programado.

Em uma reunião de cinco horas no Planalto, os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Paulo Bernardo, tentaram convencer Lula a não dar aval ao acordo. Mas no final prevaleceu a posição de Marinho e da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, a favor do reajuste de 8,6%.

Além do aumento, o governo concordou com correção de 4,5% na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) – 1,5% acima do que já havia sido aprovado nesta semana pela Câmara dos Deputados. O custo total das concessões ultrapassou em R$ 1,11 bilhão o previsto e obrigou Raupp a atrasar a votação do Orçamento para fazer ajuste nas projeções de receita do próximo ano.

Até ontem, o relatório final do Orçamento previa recursos suficientes para o mínimo de R$ 375. Essa estimativa já foi fixada acima do que a Fazenda queria, que era R$ 367. Com a elevação para R$ 380, os técnicos da Comissão de Orçamento tiveram de inflar a estimativa de arrecadação. ?Se não fosse responsável, eu não aceitaria esse acordo?, disse o relator, após reunião com Marinho e Nelson Machado (ministro da Previdência).

Na madrugada de ontem, na reunião com sindicalistas, os dois ministros também empenharam o compromisso de antecipar o reajuste do salário em um mês por ano, até 2010, quando seria fixado em janeiro. A cada ano, o aumento se faria pela inflação mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) – e não o PIB per capita, como é a regra atual. ?Os ministros acham que há grandes chances de ser confirmado esse valor?, comemorou o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, na manhã de ontem.

Fazenda e Planejamento tentaram demover Lula de aceitar o acordo. ?Esse acordo ainda não recebeu o aval do presidente. Isso provoca aumento de gastos em um Orçamento já apertado?, chegou a dizer Mantega, pouco antes de serem anunciadas as mudanças.

Imposto de Renda

A tabela do Imposto de Renda será reajustada a partir do ano que vem. Com isso, o limite de isenção ficará maior, assim como as deduções que podem ser feitas. O governo irá corrigir a tabela em 4,5% em janeiro. Até 2010, a cada ano ela será corrigida no mesmo percentual. Neste caso, para o ano que vem, o limite de isenção mensal passará de R$ 1.257,12 para R$ 1.313,69.

Já a alíquota de 15% passaria a incidir sobre salários entre R$ 1.313,70 e R$ 2.625,12. Por último, a maior alíquota do IRPF, de 27,5%, irá incidir sobre os salários acima de R$ 2.625,12. Hoje, esses limites vão de R$ 1.257,13 a R$ 2.512,08 e acima de R$ 2.512,08, respectivamente. Já a dedução por dependente na declaração do IR passará de R$ 126,36 para R$ 132,04.

Dieese

O aumento anunciado do salário mínimo é um bom sinal, na opinião do diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese), Clemente Ganz Lúcio. ?É um resultado importante em termos de recuperação do poder aquisitivo do salário mínimo?, afirmou Lúcio.

Ele estima que um mínimo deste valor represente um aumento real de 5,5%, descontando 3% de inflação projetada até março do próximo ano do aumento nominal de 8,5%. O valor atual é R$ 350 e o novo passará a valer em 1.º de abril de 2007.

?Significa que ao longo desses quatro anos de governo Lula nós teremos como resultado final um aumento real do salário mínimo da ordem de 32% e um reajuste nominal de 90%?, acrescentou.

De acordo com Lúcio, esse aumento tem uma importância para os trabalhadores de menor renda, para aqueles que vivem do benefício da Previdência, e tem um impacto distributivo importante na sociedade, principalmente nas regiões mais pobres.

O diretor do Dieese defende que ?quanto mais alto o valor do salário mínimo melhor o poder de compra dos trabalhadores?, o que significa ?ativação da economia?. De acordo com ele, cerca de 43 milhões de pessoas têm rendimento atrelado ao salário mínimo (16 milhões de aposentados e pensionistas, 13 milhões ocupando postos de trabalho com registro, 9 milhões de trabalhadores autônomos e 5 milhões de domésticos).

?A reposição pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) é um critério razoável (de correção do mínimo), adequado para um critério de uma política permanente?, afirmou Lúcio. Para ele, seria necessário também que, a cada período de três ou quatro anos, fosse reavaliado se o salário mínimo tem capacidade de ?crescer para além do próprio crescimento da economia?.

Segundo cálculos do diretor do Dieese, o salário mínimo necessário para atender às necessidades básicas de alimentação, saúde, vestuário, educação e transporte de uma família formada por dois adultos e duas crianças, em dezembro deste ano, seria de R$ 1.613,08 (4,61 vezes o valor atual).