Brasília (AE) – O governo apresenta hoje uma nova proposta para aperfeiçoar a política fiscal. Os últimos detalhes da proposta foram discutidos ontem numa reunião do ministro da Fazenda, Antônio Palocci, e do Planejamento, Paulo Bernardo. ?Vou levar uma proposta, mas não vou dizer, não quero antecipar?, disse Bernardo, ao sair do encontro.
A visão do governo será apresentada durante um seminário promovido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em que estará em debate a proposta do deputado e ex-ministro Delfim Netto de o governo adotar o compromisso, na Constituição, de reduzir a zero o déficit das contas públicas no conceito nominal (a diferença entre receitas e despesas, inclusive os gastos com juros sobre a dívida pública).
Questionado se essa proposta envolveria uma elevação da meta de superávit primário (receita menos despesas, sem contar os gastos com juros), Bernardo negou. Ele afirmou que o governo continua mirando a meta de superávit primário de 4,25% do PIB para as contas públicas este ano. ?Não discutimos isso?, disse. ?Nós não fizemos esse debate. O que ficou decidido com aval do presidente (Luiz Inácio Lula da Silva) é o superávit de 4,25% do PIB. É o que estamos mirando.?
De acordo com informações da área técnica, o resultado das contas do setor público está em 5,1% do PIB, se for considerada a série de 12 meses terminada em julho. Existiria uma ala, liderada pelo secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy, defendendo que se faça este ano um resultado de 5,5% do PIB. Para isso, seria necessário apenas um aperto a mais nos gastos. O ministro do Planejamento negou conhecer essa discussão e admitiu que, de fato, o resultado primário está maior do que a meta. Porém, lembrou ele, há uma concentração de gastos no final do ano, por isso o resultado tende para a meta de 4,25% do PIB.
A proposta, segundo informou Bernardo, vai na direção de reforçar o compromisso de médio e longo prazos do governo com o ajuste fiscal, ou seja, a contenção dos gastos.
Esse é também o coração da proposta de Delfim: dar uma demonstração inequívoca que o governo vai manter as contas públicas sob controle. ?Já demos uma sinalização ao colocar, na LDO, um limite de 17% do PIB para os gastos com custeio?, disse ele.
Lembrado que esse limite foi flexibilizado a pedido do próprio governo, o ministro desconversou: ?A flexibilização foi pequena?.
O debate sobre o aprofundamento do ajuste fiscal está forte nos bastidores do governo, com a Fazenda defendendo medidas contundentes como o fim do atrelamento dos benefícios previdenciários do salário mínimo e um teto para os gastos do Judiciário e do Legislativo.
Bernardo disse ser contra o desatrelamento do mínimo, por achar a medida politicamente inviável. Ele comentou, por outro lado, que o momento político é ?ótimo para apresentar todas as propostas?. O ministro acrescentou, ainda, que é positivo o debate da proposta do deputado Delfim Netto. ?Achamos bom o debate. Ele dá uma sinalização de médio e longo prazos. A nossa posição amanhã vai ser de colocar o governo à disposição para trabalhar com o Parlamento na discussão de eventuais medidas que visam conter as despesas correntes, o aprofundamento do ajuste fiscal e a melhoria da qualidade do gasto público. Dessa maneira, teremos mais dinheiro para investimento e gasto social?, disse.