O Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), irá investigar um suposto esquema de fraudes liderado por seguradoras de veículos. Os indícios de fraude foram apontados em relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Seguradoras, concluído neste ano pela Assembleia Legislativa paulista.
A Federação Nacional de Seguros Gerais (Fenseg), que representa as seguradoras de veículos, afirma que há cunho político nas denúncias contra o setor. “As práticas legítimas adotadas pelo mercado segurador têm sido questionadas como bandeira de projeção com claro intuito político”, segundo nota da associação.
De acordo com o Ministério Público, as investigações irão apurar a existência ou não de diversos crimes, como falsidade ideológica, fraudes em sinistros, esquemas ilegais em leilões de automóveis sinistrados e formação de cartel na rede de oficinas credenciadas. Os promotores do Gaeco irão analisar a documentação que consta do relatório da CPI, que tem 250 páginas, de autoria do deputado Fernando Capez (PSDB), que também é procurador de Justiça do Ministério Público de São Paulo.
A Fenseg alega que dos cerca de R$ 11 bilhões pagos em indenizações no ano passado decorrentes de sinistros de veículos, menos de 1% foi negado aos segurados. Para a federação, não se justifica a denúncia por formação de cartel ou práticas monopolistas, já que esse mercado é regulado pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) e conta com a participação de 84 empresas. No caso da rede de oficinas credenciadas, a Fenseg considera que essa é uma prática legítima e está prevista no contrato firmado entre seguradora e segurado. Acrescenta ainda que as companhias seguradoras respeitam o direito de livre escolha do segurado. A federação afirma que a atuação das seguradoras no mercado de automóveis recuperados de sinistros é legítima e que os procedimentos sobre a destinação desses veículos é de responsabilidade dos órgãos de trânsito estaduais e autoridades policiais.