Brasília – O governo federal deve editar nos próximos dias a medida provisória que criará o Fundo de Recebíveis do Agronegócio (FRA), instrumento para garantir o refinanciamento da dívida, estimada em R$ 4 bilhões, contraída pelos produtores rurais com o setor privado desde a safra 2004/2005. Pela proposta, articulada entre o governo, bancos, empresas e produtores, a dívida seria refinanciada com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) Giro Rural e recontratada. Seriam atendidos produtores de soja, milho, arroz e algodão, basicamente do Mato Grosso, Goiás e Bahia.
A dívida será refinanciada por cinco anos, com carência de dois anos, ou seja, a partir de 2009, e o produtor pagaria juros de 5% ao ano, mais custos da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). Os recursos do FAT voltariam ao governo por meio do fundo a ser criado. As empresas credoras darão 20% de desconto sobre a dívida com o produtor e depositariam esse valor nesse novo fundo. Os produtores que optarem por recontratar a dívida terão de pagar, à vista, 10% do total, volume também destinado ao FRA. A MP deve prever ainda que o produtor troque as garantias hipotecárias de bens por garantias de produto na renegociação.
O novo fundo, formado por esses 30% que viriam do atual endividamento, ou cerca de R$ 1,2 bilhão, garantiria, portanto, a cobertura da inadimplência na futura renegociação. O governo, por meio do Banco do Brasil, poderia entrar ainda com uma parcela correspondente a 15% do total do endividamento. Caso a inadimplência futura supere os 45% da dívida renegociada, o Citibank entraria como a instituição financeira que assumiria o risco da operação, tendo como garantia parte dos 20% depositados pelas empresas privadas.
De acordo com o deputado federal Homero Pereira (PR-MT), também presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), a previsão é que a MP seja editada até o final desta semana. ?O fundo vai servir como uma injeção de liquidez no setor, já que o produtor adimplente poderá no futuro recuperar o valor depositado?, afirmou.