O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Rondônia entraram na última sexta-feira, na Justiça Federal, com uma ação civil pública contra o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Roberto Messias. A ação, por improbidade administrativa, acusa Messias de ter assinado a licença de instalação da usina hidrelétrica de Jirau, no Rio Madeira, em desacordo com a legislação ambiental. A ação pede ainda a saída dele do cargo e a aplicação de multa equivalente a 100 vezes o salário do presidente do Ibama. Procurado, o Ibama respondeu, por meio de sua assessoria, que Messias ainda não havia sido informado oficialmente sobre a ação e, por isso, não iria se manifestar.
Em nota, o MPF de Rondônia explica que, oito dias antes de Messias assinar a licença, técnicos do Ibama haviam se manifestado contrários à liberação do documento porque 12 das 32 exigências feitas na emissão da licença prévia ainda não haviam sido cumpridas. “Ao liberar a licença de instalação, Franco violou a Constituição Federal e a Lei de Licitações, não observou o processo de licenciamento ambiental, desconsiderou a existência de novos impactos ambientais e a necessidade de cumprimento de todas as condicionantes da licença prévia antes da emissão da nova licença”, diz a nota à imprensa do MPF.