O governo federal resolveu flexibilizar as regras para os Estados tomarem empréstimo no sistema financeiro ao longo deste ano. Medida Provisória 487, publicada hoje no Diário Oficial da União, dá uma espécie de “perdão” para os Estados que não conseguiram cumprir em 2009 a meta de superávit primário nas suas contas, previstas no programas de ajuste fiscal assinados com a União.
Sem o perdão, os Estados que descumpriram a meta, como penalidade prevista no programa, não poderiam tomar empréstimos no sistema financeiro. A justificativa para o perdão, prevista na MP, é o fato de o Produto Interno Bruto (PIB) de 2009 ter ficado negativo.
Segundo o secretário-adjunto do Tesouro, André Paiva, a medida não traz riscos fiscais para este ano. Ele afirmou que a meta de superávit primário das contas do setor público será cumprida.