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| Palocci, no anúncio das medidas: |
Brasília (AG) – O ministro da Fazenda, Antônio Palocci, anunciou ontem a medida provisória – chamada de ?MP do Bem? – para desonerar o setor produtivo e a grande surpresa do anúncio ficou por conta da decisão de antecipar de janeiro de 2006 para agora, com a assinatura da MP, a redução da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de bens de capital. A alíquota cai de 2% para zero. A medida foi bastante aplaudida pelos empresários presentes ao anúncio, em Brasília.
O ministro disse que a antecipação do IPI sobre bens de capital para agora foi um pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reforçado pelo ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan. Entre as medidas do pacote também há incentivos para o desenvolvimento regional e benefícios na área de construção civil.
A divulgação da medida foi adiada diversas vezes e o texto, modificado. O presidente Lula, que quer mostrar resultados positivos em meio à atual crise política, deve anunciar uma desoneração total de R$ 1,5 bilhão para 2005.
Exportação
Ao apresentar o pacote de medidas para desonerar os novos investimentos voltados para exportações, o ministro da Fazenda disse que o objetivo final do governo é desonerar completamente os investimentos. Palocci disse que a cada ano o governo deve apresentar um conjunto de medidas nesse sentido e deixou claro que o governo não está dando subsídios.
?É um programa de suspensão e posterior apuração do PIS e da Cofins. Não é subsídio. É uma antecipação para desonerar a exportação?, afirmou o ministro.
Diversos pontos da MP foram negociados pelos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, sendo que o mais polêmico diz respeito à desoneração de PIS/Cofins para o setor produtivo. A equipe de Furlan pedia que a Receita concordasse em zerar esses tributos para novos investimentos de empresas que destinassem parte de sua produção às exportações, sem estipular um limite mínimo de vendas ao exterior. Mas a Fazenda insistia que esse benefício só fosse dado para quem exportasse, no mínimo, 80% da produção. Acabou prevalecendo a opinião da equipe do ministro Antônio Palocci.
Venda de imóveis
O governo reservou um benefício para as pessoas físicas na MP. O contribuinte que vender um imóvel para a compra de outro não terá que pagar Imposto de Renda (IR) sobre ganhos de capital. A idéia é estimular o mercado imobiliário – um grande gerador de empregos no país.
?A pessoa física que vender seu imóvel para comprar um outro maior, por exemplo, vai poder usar o valor que teria de pagar em Imposto de Renda com ganhos de capital para fechar o negócio. Muitas vezes, esse dinheiro pode fazer a diferença na hora de comprar uma nova casa própria?, explicou um técnico do governo envolvido nas negociações finais da MP de Desoneração Tributária e de Estímulo ao Desenvolvimento e ao Investimento, apelidada de MP do Bem.
No entanto, ele explicou que o benefício não será irrestrito. Ele poderá ser usado de tempos em tempos e terá algumas condições que serão definidas no texto da MP.
IR
Segundo o técnico do governo, também estará no texto da MP a ampliação do prazo para que as empresas façam a retenção do IR sobre os salários de seus funcionários. A apuração passará de semanal para mensal, assim como já ocorre com o IR pago pelas pessoas jurídicas. Essa era uma velha reivindicação do setor produtivo, que vinha pedindo ao governo ajuda para conseguir ampliar seu capital de giro.
Lula defende Palocci e repreende Furlan
Brasília (AG) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu a colaboração da Câmara dos Deputados e dos empresários para aprovação da MP do Bem, que desonera as empresas do pagamento de impostos para que possam investir.
Na cerimônia de assinatura da MP, o presidente repreendeu o ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, que, momentos antes, havia enumerado outras medidas de desoneração que considera necessárias, além das anunciadas nesta quarta- feira. Primeiro, Lula mandou um recado aos parlamentares, que precisam aprovar a MP:
?Se medidas como essa ficarem rolando oito, nove meses, seis meses, meu caro Armando (deputado federal e presidente da Confederação Nacional da Indústria – CNI), foi em vão o trabalho de convencimento do Rachid (secretário da Receita Federal)? – disse o presidente, que afirmou também se perguntar por que as pessoas pensam que Palocci é duro.
?O Palocci é uma seda?, afirmou.
Em seguida, o presidente se dirigiu ao ministro Furlan:
?Comentei com o Palocci, que o Furlan precisa falar com um homem de comunicação, porque devem dar mais destaque nos jornais ao que ele disse que ainda falta fazer do que ao que estamos anunciando hoje (ontem)?, disse Lula.
Em seu discurso, Furlan alfinetara a equipe econômica e aproveitara para fazer cobranças.
?Não estamos afrontando nenhuma legislação. Estamos fazendo justiça aos investimentos e o ministro Palocci soube explicar bem isso?, disse Furlan.
Entre as cobranças de Furlan destaca-se reivindicação da ministra de Minas e Energia, Dilma Roussef, que queria a desoneração dos novos investimentos em geração e transmissão de energia.
?O Brasil é carente em infra-estrutura. Por que não estimular investimentos em energia??, indagou Furlan.
Ele lembrou que algumas reivindicações não foram atendidas, citando como exemplo a inclusão de uma série de bens de capital entre os produtos contemplados com a redução do IPI. Também citou a desoneração do que chamou de bens de consumo popular.
?Sabemos que já existe desoneração para arroz, feijão e mandioca, que são produtos que o ministro Palocci gosta, mas precisamos ampliar essa cesta básica?, disse Furlan, defendendo também a criação de uma espécie de kit da construção civil, cujos itens também teriam impostos reduzidos.
No entanto, para demonstrar sua satisfação com o pacote, Furlan contou à platéia, formada em sua maioria por empresários, ter ouvido a seguinte afirmação do presidente Lula:
?O presidente Lula me disse: Furlan, nós da produção ganhamos essa?.
Empresários consideram as medidas ?insuficientes?
O presidente do Sistema Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), Rodrigo da Rocha Loures, considerou que a ?MP do Bem?, divulgada ontem, pelo governo federal, é insuficiente para promover o fortalecimento do setor produtivo do País. ?É preciso romper com essa linha de formular políticas e programas para o desenvolvimento sem ouvir os principais atores desse desenvolvimento, que são os empresários?, afirmou.
Para o presidente da Fiep, o caminho mais rápido para o desenvolvimento econômico e social é o do investimento em educação e em inovação e o da adoção de novas tecnologias. ?O investimento em inovação tecnológica pode redesenhar a economia da nação, promover níveis adequados de crescimento e assim atingir os conseqüentes benefícios sociais decorrentes dos ganhos de produtividade?, avaliou Rocha Loures.
Outro que considera as medidas insuficientes é o preidente da Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos (Abimaq). Newton de Melo aplaudiu as medidas, mas esclareceu que a carga tributária sobre máquinas e equipamentos é de 25,2%, o que significa que a cada cinco máquinas compradas pelas indústrias, uma equivale ao pagamento de impostos. Com a desoneração definida ontem, o nível cairá para 23,2%.
Abdib elogia
O presidente da Associação Brasileira da Infra-estrutura e Indústrias de Base (Abdib), Paulo Godoy, considerou positiva a desoneração de investimentos (MP do Bem) para alguns setores produtivos. ?Isentar de impostos investimentos é positivo para atraí-los?, disse Paulo Godoy, presidente da Abdib. Segundo ele, com a desoneração o País pode conquistar investimentos que seriam feitos em outras partes do mundo.