Para a Federação da Agricultura do Paraná (Faep), as medidas para socorrer a agropecuária defendidas pelo ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, não resolvem o problema da crise. O pacote de medidas inclui a isenção de impostos para importação de insumos, mais financiamento oficial para o custeio da safra 2006-2007, ampliação do crédito com juros mais baixos e criar um Fundo de Catástrofe que viabilize o seguro agrícola. Na opinião do presidente da entidade, Ágide Meneguette, ?as soluções apresentadas omitem a principal questão que afeta o produtor nesse momento. Falta na ?MP do bem? e nesse pacote de medidas urgentes uma solução definitiva para as dívidas agrícolas?.
As medidas defendidas pelo ministro já deveriam fazer parte da política agrícola em razão dos compromissos assumidos pelo governo no ?tratoraço? em junho do ano passado. De acordo com Meneguette, o ministro acertou ao pedir a prorrogação da Securitização, mas esqueceu das dívidas acumuladas para 2006 e os próximos dois anos. A prorrogação do custeio pretendida pelo ministro já está prevista em legislação específica, não sendo necessária medida do governo. ?Onde o governo deve atuar, que é o caso dos investimentos, sequer é lembrado no pacote?.
No ano passado, devido à seca e aos problemas de comercialização, os produtores renegociaram a maior parte de suas dívidas da safra 2004/2005. O produtor está descapitalizado e carregando entre os seus compromissos, as dívidas normais da safra atual acumuladas com as dívidas da safra passada. Como a renda no campo será menor que em 2005, não haverá margem para honrar os compromissos e muito menos para manter a capacidade produtiva.
Para a Faep, falta transformar as parcelas das dívidas de custeio e de investimentos vencidas e vincendas em 2005 e 2006 em operações securitizadas de longo prazo, com carência, por meio de medida provisória ou projeto de lei que transfira os débitos bancários para o Tesouro Nacional. ?A medida emergencial realmente necessária passa pela securitização do endividamento do setor agropecuário, com o intuito de restabelecer a capacidade de produção comprometida em função de todos os percalços enumerados pelo próprio ministro?, complementa Meneguette.
Os preços agrícolas das commodities como soja, milho e trigo estão atrelados ao dólar. Com o câmbio pagando R$ 2,10 por dólar, a atividade não se sustenta. Sem perspectiva de melhora do câmbio e dos preços, os produtores rurais serão obrigados a vender a sua safra deste ano a preços vis, o que vai agravar ainda mais a situação já extremamente difícil. ?Mantido o quadro atual, os produtores rurais não terão como carregar ou prorrogar as dívidas por mais um ano, sob o risco de não obter mais crédito nos bancos. Sem acesso ao crédito, não plantam. Não plantando, não geram renda para pagar seus compromissos, perdem os bens para os bancos e correm o risco de ter sua terra considerada improdutiva?, conclui Meneguette.