Salvador
– Após dois anos de investigação, o Ministério Público Estadual (MPE) confirmou as denúncias de cartelização nos preços dos combustíveis vendidos nos postos da capital baiana. A primeira checagem oficial dos preços foi feita pela Delegacia de Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública, que constatou a atuação do cartel em abril de 2000: donos de 99 dos 138 postos aumentaram o preço da gasolina de maneira uniforme na faixa de R$ 1,23 o litro na ocasião.Conforme o andamento da investigação, os procuradores do MPE verificaram em várias oportunidades a prática de aumentar o preço e mantê-los num valor parecido, o que caracteriza a cartelização. Hoje, o preço do litro da gasolina gira entre R$ 1,84 e R$ 1,88, um valor alto em relação a outras capitais, já que a única refinaria do Nordeste, a Landulpho Alves, está situada na região metropolitana de Salvador. Em Aracaju, a 350 quilômetros da capital baiana, o litro da gasolina pode ser encontrado a R$ 1,62.
Os promotores Olímpio Campinho, Rogério Queiroz e Solon Dias da Rocha Filho, do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Consumidor (Ceacon), assinalaram no relatório conclusivo que os proprietários cometeram “fato delituoso contra a ordem econômica” conforme prevê o artigo 4 da Lei 8.137/90, que qualifica como crimes penal, civil e administrativo a “fixação de preços entre ofertantes mediante acordo”. O “conchavo empresarial”, afirmam os promotores, além de lesar o interesse do consumidor, fere diretamente a livre concorrência, “atingindo de forma sistêmica toda a ordem econômica”.
Os donos de postos podem ter seus estabelecimentos fechados, receberem multa e serem condenados à prisão se o caso for a julgamento. O assunto, no entanto, está longe de ser resolvido. Como entre os acusados de formação de cartel está o deputado federal Nilo Coelho (PSDB-BA) – além dos estaduais Rosa Medrado (PPB), Targino Machado (PMDB) e Marcelo Guimarães (PFL) -,o relatório dos promotores foi enviado hoje (21) ao procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, em Brasília, devido ao foro privilegiado do deputado Coelho). A Procuradoria da República tem 30 dias para denunciar ou não os acusados à Justiça.