O ministro das Comunicações, Hélio Costa, defendeu o boicote ao telefone popular criado pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), o AICE (Acesso Individual Classe Especial) e reforçou as críticas ao serviço, feitas anteontem na Câmara. ?Eu peço a cada um de vocês que não usem (o AICE) porque é ruim e prejudicial, ele é mais caro, ele engana o consumidor?, disse o ministro, ontem, durante audiência pública na Comissão de Educação do Senado que debatia outro tema, a TV digital.
Ainda em fase de implantação, o telefone popular oferece ao cliente uma linha fixa com assinatura mensal mais barata, mas com um custo maior por ligação, além da inexistência de franquia. A própria Anatel só recomenda o serviço a quem fala menos de 60 minutos por mês.
?Que cliente especial é esse que eu cobro mais caro??, questionou o ministro, ao trocar o nome do novo serviço por Acesso Individual Cliente Especial.
Costa defendia a criação de um serviço mais barato, mas, para que pudesse ser viabilizado pelas teles, ele teria que ser oferecido apenas aos consumidores com renda de até três salários mínimos.
Enquanto o telefone social, que não saiu do papel por conta de uma restrição legal, seria oferecido a um custo mensal de aproximadamente R$ 19,90, o AICE acabou sendo fechado em R$ 23.
O telefone popular da Anatel deverá ser oferecido pelas operadoras até 30 de junho deste ano nas cidades com mais de 500 mil habitantes, até dezembro com mais de 300 mil, até junho do ano que vem para os municípios com mais de 100 mil habitantes e o restante até o fim de 2007.
Para Hélio Costa, é um absurdo o que se faz neste País ?de impor às pessoas pobres e carentes uma prestação por assim dizer de uma coisa que ele não tem, que é o telefone em casa?.
O ministro defendeu uma mudança na Lei Geral de Telecomunicações (LGT), de forma a permitir a elegibilidade, instrumento que permite ao governo oferecer serviços especiais somente para os consumidores de baixa renda. Outra mudança que ele pretende fazer na LGT é possibilitar que o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) possa ser usado para pagar os serviços de internet em alta velocidade (banda larga). Pela lei, a ligação da internet que for custeada pelo Fust somente poderá ser feita pela telefonia discada.
?Temos que corrigir esta lei, isto é um absurdo?, ressaltou.
Brasil Telecom migra de pulso para minuto
A Brasil Telecom entregou à Anatel a relação das 2.860 localidades de sua área de cobertura onde vai implantar a cobrança das ligações locais em minutos feitas entre telefones fixos, sistema que vai vigorar a partir de 1.º de agosto deste ano. Desta data em diante, a empresa estará apta a apresentar faturas telefônicas com detalhamento das ligações locais, quando solicitado pelos clientes. A nova forma de cobrança vai alcançar, aproximadamente, 9,3 milhões de terminais em serviço (98% da planta).
Também foi encaminhada à agência pela Brasil Telecom a relação das 857 localidades cujo método de cobrança não vai migrar para minuto. A decisão de não migrar as centrais dessas localidades foi adotada porque os custos de implantação eram altos, atingindo pouco mais de 190 mil terminais em serviço (2% da planta).
O envio das informações, bem como as medidas adotadas pela Brasil Telecom, atendem às Resoluções 423 e 426 da Anatel, que regulamentaram as novas formas de cobrança e tarifação das ligações locais, entre terminais do STFC, que vão vigorar em 2006. Todas as 3.717 localidades afetadas pela nova regulamentação estão listadas, desde o último dia 27, na página da Brasil Telecom na internet pelo endereço www.brasiltelecom.com.br. A Brasil Telecom comunicou à Anatel que o roteiro desenhado para a implantação da cobrança em minutos prevê, nas duas fases – 1.º de março e 1.º de agosto -, que os clientes receberão todas as informações referentes à migração da cobrança de pulso para minuto com 30 dias de antecedência e durante os 60 dias seguintes ao seu início. Ou seja, na última fatura de cobrança em pulsos e nas duas seguintes já com a cobrança em minutos. Comunicou também que, entre os dias 26 e 28 de janeiro, todos os clientes pertencentes às 857 localidades que não vão migrar, receberam telemensagens informando-os da mudança a partir de 1.º de março.