O ministro da Fazenda, Guido Mantega, negou que o governo tenha cedido demais às pressões dos bancos no pacote de medidas que visam a redução de spreads bancários anunciado ontem. Segundo ele, a portabilidade dos salários, por exemplo, é uma medida revolucionária, que vai acabar com o monopólio e a reserva de mercado nas folhas de pagamento e dará flexibilidade ao assalariado para movimentar seus recursos. ?O assalariado passará a ser o dono de seu nariz. Ele é o grande beneficiário.
Sobre a redução do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), Mantega reconheceu que este foi um pedido dos bancos, mas explicou que não era necessário manter o nível anterior de 0,025% de contribuição, uma vez que o fundo já conta hoje com R$ 10 bilhões, suficiente para a sua finalidade.
O presidente do BC, Henrique Meirelles, endossou o coro e afirmou que a portabilidade do crédito vai acirrar a competitividade e promover queda nos spreads do crédito livre. ?Acredito que esta redução nos spreads no segmento livre seja mais forte do que quando vier a portabilidade do crédito consignado.
Conta salário
Mantega explicou que a transferência de recursos da conta salário de uma instituição financeira para outra será isenta de tarifa, da CPMF e do IOF.
Segundo o ministro, o trabalhador que quiser transferir os recursos da conta salário para outra instituição financeira terá que fazer o pedido apenas uma primeira vez. Após o pedido, a transferência será feita de forma automática, a todo momento em que for depositado o salário na conta salário.
Juros
Segundo Mantega, os novos contratos de crédito terão que especificar claramente qual será a taxa para pré-pagamento das dívidas. Esta é a taxa que vai incidir sobre a portabilidade do crédito, autorizada hoje pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), e será decrescente ao longo do tempo.
Segundo Mantega, o contrato também terá que ser claro sobre as taxas de juros cobradas na operação de crédito. ?Em todos os novos contratos, estas condições terão que ser colocadas?, disse ele ao explicar que, até hoje, a taxa de pré-pagamento era definida aleatoriamente pelo banco e variava sem o conhecimento do cliente. ?Sugiro aos clientes que, ao realizarem a operação de crédito, analisem duas coisas: taxa de juros e taxa de pré-pagamento.?
Críticas
A Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP) avaliou que o pacote para a redução do spread bancário anunciado há pouco pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, é bem-vindo, embora seja insuficiente para gerar impacto na economia brasileira. Para tanto, o presidente da entidade, Abram Szajman, afirmou que é necessário mudar a estrutura dos gastos públicos. ?É necessário que o governo lance mão de medidas adicionais, entre elas uma ampla reforma na estrutura de gastos públicos de forma a reduzir e controlar o tamanho da dívida interna?, disse.