O Ministério Público do Paraná (MPPR) ingressou, ontem, em Curitiba, com uma ação civil pública pedindo a interdição do Shopping Palladium, que foi aberto ao público também ontem, pela manhã, sem o alvará provisório do Corpo de Bombeiros. No processo, a Promotoria de Defesa do Consumidor exige que a administradora do empreendimento apresente todos os documentos comprovando que o shopping pode funcionar dentro das normas de segurança exigidas. O processo está na 3.ª Vara Cível da Capital. O empreendedor Aníbal Tacla reconheceu os problemas, mas disse que o local tem condições de funcionamento.
O movimento de pessoas no shopping foi intenso durante todo o dia de ontem. O cenário, por fora, é de muito pó, calçadas e gramados ainda por serem concluídos e concreto à mostra. Por dentro, cones e fitas de isolamento em vários pontos, e telas no lugar de vidros em alguns parapeitos dos mezaninos.
A Promotoria divulgou ontem um comunicado do Promotor de Justiça responsável pela ação, Maximiliano Ribeiro Deliberador. Nele, o promotor informa que a ação é baseada ?no não atendimento pelo shopping das normas urbanísticas e de segurança do consumidor?. O comunicado continua, dizendo que a falta de observação das normas de segurança ?expõe a riscos um indeterminado número de consumidores?.
No pedido do MPPR, está também a fixação de multa diária de R$ 100 mil, caso o juiz decida favoravelmente pela interdição e o Shopping não cumpra a determinação. Ontem, até o final da tarde, o juiz responsável pela ação, Marco Antônio Antoniassi, ainda não tinha tomado nenhuma decisão. Na 3.ª Vara Cível, a informação era de que ele só julgaria o processo depois das audiências que tinha para conduzir, durante toda a tarde.
No relatório de vistoria do Corpo de Bombeiros, que também serve de base para a ação, consta que ?foram constatadas uma série de irregularidades quanto ao sistema preventivo, as quais comprometem a segurança dos lojistas, consumidores e do próprio Corpo de Bombeiros em uma possível intervenção em casos de sinistros, inviabilizando assim o funcionamento do shopping?.
O relatório ainda informa que ?a obra não está totalmente concluída e isso não permitiu que fossem testados de forma completa e segura todos os dispositivos de segurança que se encontravam instalados?. Tais dispositivos, de acordo com o relatório, não atendem aos requisitos mínimos de segurança.
De acordo com o empreendedor do shopping, Aníbal Tacla, o local tem ?condições básicas de funcionamento. O básico necessário pra funcionar e dar segurança às pessoas, a gente acredita que tem. Problemas sempre vão ter, em qualquer shopping. Faz parte deste ramo?.
Ele justificou, ainda, os motivos que levaram os bombeiros a negarem o alvará provisório, e por conseqüência geraram a ação do MP: ?a vistoria aconteceu em uma hora ruim, quando ainda não estavam ligados os sistemas de sprinter (chuveiros automáticos)?. Tacla estava aguardando, ainda para ontem, uma nova vistoria no shopping, segundo ele, ?para verificar que os sprinters estão ligados, as mangueiras e extintores estão colocados e as saídas de emergência desobstruídas?.