A Receita Federal aumentou de US$ 10 mil para US$ 20 mil o limite das exportações feitas por meio da Declaração Simplificada de Exportação (DSE). A decisão, que beneficia especialmente as micro e pequenas empresas exportadoras, está na Instrução Normativa 611, publicada ontem no Diário Oficial da União.
A DSE permite menos burocracia no comércio exterior, porque não exige documentos normalmente cobrados das empresas que realizam maior volume de vendas ao exterior, como a habilitação nos diversos sistemas de comércio exterior.
O novo limite vale também para as exportações feitas por meio do "Exporta Fácil", dos Correios, e se alinha à medida adotada recentemente pelo Banco Central, que fixou o teto de US$ 20 mil para as operações com câmbio simplificado.
Segundo a secretária adjunta da Receita Federal, Clecy Lionço, as exportações realizadas por meio da DSE, em 2005, totalizaram US$ 120 milhões, com crescimento de 21% sobre o ano anterior. A expectativa para 2006, com o novo limite, é que há incremento ainda maior, não apenas no volume exportado, mas também na quantidade de pequenos exportadores. "O aumento do valor para o despacho aduaneiro simplificado é um importante fator de estímulo para atingir esse objetivo", disse a secretária.
A instrução normativa facilitou também o procedimento aduaneiro de envio ao exterior de bens destinados à ajuda humanitária e salvamento em situações de guerras, calamidades e acidentes.
Outra alteração simplifica a entrada no país de bens de caráter cultural, como obras de arte, equipamentos e cenários, destinadas a exposições, mostras e espetáculos.
"Com essas medidas, a Receita Federal objetiva dar continuidade ao processo de facilitação do comércio exterior brasileiro, sem prejuízo da garantia da segurança aduaneira, fator de extrema relevância nas relações comerciais entre os países", afirmou Clecy.