O Brasil e seus parceiros no Mercosul (Argentina, Paraguai e Uruguai) decidiram que a Tarifa Externa Comum (TEC) será a base para iniciar as negociações da Área de Livre Comércio das Américas (Alca). Isso significa que o nível para a redução das tarifas de importação para os quatro mercados do bloco deverá partir de 20%, tarifa máxima da TEC.
O ministro de Desenvolvimento, Comércio, Indústria Comércio Exterior, Sérgio Amaral, antecipou hoje (11) que essa decisão será apresentada até terça-feira, prazo limite para o encaminhamento das propostas pelos 34 países que farão parte do futuro bloco comercial, o maior do mundo.
O ministro informou que, no caso das diferenças nas tarifas praticadas (lista de exceções) entre os quatro países, será notificada a tarifa mais alta, isto é 35%. ?Desta forma, todas as posições serão as mais favoráveis para que o próximo governo possa negociar?, disse o ministro em São Paulo, onde participou de um almoço na Câmara de Comércio Brasil-França (CCBF).
Com isso, o Mercosul chegará à reunião ministerial da Alca, na primeira semana de novembro em Quito (Equador), com a proposta fechada.
Em relação à lista de produtos que entrarão nas negociações comerciais e aos prazos, o ministro informou que nenhuma decisão será tomada este ano para não limitar a possibilidade de negociação do próximo governo, independentemente de quem venha a ser eleito no dia 27 de outubro. ?Os prazos que foram acertados fazem com que o processo negociador da Alca se inicie apenas a partir de 15 de julho do próximo ano?, afirmou.
O que o Brasil e seus parceiros no bloco estão fazendo, explicou Amaral, é fornecer informações que permitam aos negociadores situar suas posições. ?Por isso, estamos informando qual será a tarifa, já que ficou estabelecido que os países que fazem parte de um acordo regional deverão notificar uma tarifa comum a todos, que, no caso do Mercosul, é a TEC.?
O ministro fez questão de frisar que o processo negociador, no qual os países vão cruzar as listas de ofertas de produtos que terão sua tarifa reduzida de forma gradual assim que a Alca entrar em vigor, começará somente em meados de julho de 2003.
? Portanto, temos aí pelo menos seis meses para que o próximo governo comece a tomar as suas definições e, se for o caso, a fazer as mudanças de sua conveniência?, disse. De qualquer forma, acrescentou Amaral, as negociações da Alca estão previstas para acabar em dezembro de 2004.