Cento e doze portadores de deficiência de Maringá conseguiram entrar no mercado de trabalho, este ano, com o apoio da Subdelegacia Regional do Trabalho. O resultado é importante porque no mesmo período, na área de abrangência da sede da Delegacia Regional do Trabalho, foram empregados 503. A área abrange 42 municípios na região de influência de Curitiba.
O desempenho observado em Maringá se deve à campanha de conscientização desenvolvida entre os PPDs (Portadores de Deficiência) e seus familiares para que os primeiros tenham acesso à educação formal e profissional. A falta desse requisito, observa o coordenador do Núcleo Pró-Igualdade da Subdelegacia, auditor fiscal Paulo Sanches, levou o Núcleo a suspender a notificação das empresas para contratação. "Chegamos ao ponto em que havia vagas para as PPDs mas não PPDs em condições de assumi-las", conta.
Desde 1991 existe uma lei federal que exige das empresas a contratação de portadores de deficiências. É a lei 8213, que determina percentuais mínimos de PPDs trabalhando nas diferentes organizações, de acordo com o número total de empregados contratados. Assim, empresas com até 100 empregados devem ter entre seus quadros, no mínimo, 2% das vagas preenchidas por PPDs (2 vagas). Para aquelas que possuem um quadro de funcionários entre 101 e 500, devem reservar 3% das vagas. Já as empresas que têm entre 501 e 1000 funcionários precisam reservar 4% das vagas, enquanto as que possuem mais de 1000 devem reservar 5% das vagas para os portadores de deficiência.
Mercado
Os portadores de deficiência inseridos no mercado maringaense atuam em diversas áreas. Hospitais, supermercados, farmácias, confecções e telecomunicações são algumas delas. "Já ajudamos a empregar de faxineiro a contador", lembra o chefe regional da Seção de Inspeção do Trabalho, Fernando de Syllos Júnior, que já atuou nas áreas de PPD e aprendizagem profissional.
A empresa que mantém mais PPDs em seus quadros é a rede de supermercados São Francisco. Conveniado à Apae, o supermercado contratou vinte PPDs para a loja de Maringá. Cerca de 50% são portadores da Síndrome de Down. Segundo a gerente de Recursos Humanos do São Francisco, Sandra Fernandes, o objetivo da empresa não é apenas cumprir cotas mas também desempenhar o seu papel social. "Nossa intenção é promover a integração dessas pessoas a partir do universo do trabalho", diz.
Para isso, a rede ofereceu aos contratados um curso teórico e prático de empacotador, com duração de 12 horas. "Eles já estão trabalhando há mais de um mês e se adaptaram muito bem ao trabalho. Alguns já foram até promovidos para repositor de mercadorias", conta a gerente. "Tanto a empresa quanto os funcionários estão muito felizes com esse resultado", completa.
Para Fábio Cristiano Costa, 32 anos, um dos novos empacotadores do supermercado, a oportunidade está sendo ótima. O empacotador, que teve meningite aos 4 anos de idade, está trabalhando no seu primeiro emprego há um mês e recebendo R$ 313,00 mensais (salário da categoria). "Quero voltar a estudar para, quem sabe, subir de cargo", diz, entusiasmado. Fábio terminou há três anos a 4.ª série do Ensino Fundamental e, agora, pretende terminar o curso.
De acordo com Sandra Fernandes, a intenção da empresa, agora, é estender a iniciativa para as demais lojas da rede – em Jandaia do Sul, Cianorte, Paranavaí e Dourados, no Mato Grosso do Sul. "Vamos admitir mais 15 portadores de deficiência", anuncia.
As contratações dos trabalhadores portadores de deficiências, na maioria das vezes, são efetuadas por intermédio da Agência do Trabalhador. Para isso, o interessado deve preencher um cadastro onde constam nome, endereço, grau de escolaridade e qual a deficiência de que é portador. Em seguida, é submetido a avaliação médica.
Subdelegacia tem serviço exclusivo
O Núcleo Pró-Igualdade é o setor da Subdelegacia Regional do Trabalho de Maringá implantado em 2000 para fiscalizar empresas que não estivessem cumprindo as cotas de portadores de deficiência. As atividades estão sendo retomadas esse ano, depois de dois anos de paralisação por falta de PPDs qualificadas para colocar no mercado. Agora, o Núcleo está promovendo campanhas que incentivem as PPDs a buscar qualificação profissional.
Fazem parte do Núcleo, além do Ministério do Trabalho, entidades como a Agência do Trabalhador, Procuradoria do Trabalho, INSS e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). Segundo o auditor fiscal do Trabalho e coordenador do programa, Paulo Sanches, ao menos duas vezes por mês o grupo se reúne para discutir ações que devem ser viabilizadas para a colocação das PPDs no mercado de trabalho.
Outra função do grupo é entrar em contato com entidades como Senac e Cesumar (Centro Universitário de Maringá) para a viabilização de cursos de qualificação para o portador de deficiência.