A distribuição de R$ 270 milhões a 1.982 credores quirografários (que não têm privilégio para receber dívidas) do Banco Santos, pela massa falida da instituição, não deve prejudicar as demandas de outros credores, na visão de especialistas.
O pagamento foi noticiado na edição de ontem do jornal Valor Econômico. Conforme a reportagem, cada uma das quase 2 mil empresas a quem o banco deve irá receber 10% do total dos seus créditos. A operação, apesar de rara, é pequena em relação à dívida total do banco, que já atinge R$ 3,19 bilhões.
De acordo com o advogado tributarista Gilson Faust, da Pactum Consultoria Empresarial, esse tipo de operação geralmente não prejudica o contexto total do processo de liquidação das empresas.
Segundo ele, todos os passos do processo são acompanhados de perto não só pelo Poder Judiciário, mas também pelo Banco Central, já que envolve demandas de credores de uma instituição financeira.
Faust explica que operações como essa só são possíveis quando credores que têm prioridade em receber os débitos já foram pagos, ou ao menos receberam algum tipo de garantia de pagamento.
“Mas geralmente esses processos são morosos e permeados por discussões quanto a valores e à legitimidade dos credores, além de juros, correções, preferências e tipos de garantias”, ressalta.
Dívida
Segundo a reportagem do Valor Econômico, a massa falida do Banco Santos já quitou R$ 1 milhão em débitos trabalhistas (o limite previsto em lei), mais R$ 50 milhões em dívidas tributárias.
Há, ainda, R$ 584,9 milhões em caixa. No entanto, R$ 130 milhões desse total estão reservados a bancos estrangeiros a reserva ainda está sendo discutida judicialmente e outros R$ 180 milhões, recebidos da Eletropaulo, que devia ao banco, estão bloqueados pela Justiça.
O valor restante é o que será usado no pagamento aos credores quirografários. A operação acontecerá apenas depois que expirar o prazo para a interposição de recursos contra a decisão judicial que aprovou o rateio do valor, o que deverá acontecer em janeiro.
A matéria do Valor Econômico ainda informa que não há perspectivas para a recuperação de toda a dívida que ainda resta depois das operações já previstas ou bloqueadas, que totalizaria R$ 2,6 bilhões.
A massa falida afirma ser credora de R$ 4,274 bilhões, valor que está cobrando em 876 ações judiciais. Há, ainda, a possibilidade de recuperação de ativos no exterior, que estão em nome do ex-controlador do banco, Edemar Cid Ferreira, ou de suas empresas. Porém, a operação é complexa porque não há instrumentos legais que garantam sua execução.