Brasília (ABr) – O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento vai entregar amanhã aos técnicos da missão da União Européia em visita ao Brasil o texto da Instrução Normativa n.º 17 publicado no Diário Oficial da União de sexta-feira, documento que reestrutura o Serviço de Rastreabilidade da Cadeia Produtiva de Bovinos e Bubalinos (Sisbov).
A nova instrução consolida toda a legislação do Sisbov e entra em vigor em 60 dias. Ela introduz algumas inovações como o cadastramento por propriedade e não por animais. No novo conceito de propriedade aprovada será exigida a identificação de todos os animais, o controle da utilização de insumos, a descrição do sistema de produção e o registro dos eventos sanitários e de manejo, bem como a participação dos órgãos estaduais de sanidade animal no sistema.
Segundo o coordenador do Sistema de Rastreabilidade do Mapa, Serguei Brener, a adesão ao Sisbov é voluntária, mas exigível para as exportações de carne destinadas aos mercados da União Européia e Chile, que cobram a rastreabilidade bovina.
Fruto de mais de um ano de trabalho intenso com os representantes da cadeia produtiva, o documento, segundo Seguei, vai enxugar a base de dados do sistema, que hoje conta com mais de 34 milhões de animais cadastrados, e permitir maior eficiência das auditorias do Mapa.
Atualmente, cerca de 80% da produção brasileira de carne bovina ficam no mercado interno. Dos 20% exportados, só 4% se destinam ao Chile e União Européia. A tendência, no entanto, é de que outros mercados passem a exigir a rastreabilidade levando os produtores e exportadores a se adaptarem a essas normas. Com 79 mil propriedades cadastradas e 65 certificadoras credenciadas, o Brasil tem condições de se adequar ao mercado mundial.
O encontro com a missão da União Européia, em visita aos estados do Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás e São Paulo, será na Secretaria de Defesa Agropecuária do Mapa.