O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou nesta quarta-feira (3) que não há motivos para a regulamentação da cobrança das tarifas bancárias afetar a oferta de crédito no País. "Não há nenhuma razão para afetar. Não estamos tabelando tarifa. Apenas estamos dizendo ao consumidor aquilo que ele está pagando e o que poderia pagar num outro banco. Isso não tem nenhuma razão de diminuir o crédito", afirmou Mantega, em entrevista após se reunir com o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Fábio Barbosa.
Já o presidente da Febraban havia alertado, logo após a reunião com Mantega, para o risco de a regulamentação das tarifas bancárias comprometer o atual processo de aumento da oferta de crédito em curso na economia brasileira.
Pagamento antecipado
Segundo Mantega, a maior resistência dos bancos na definição das novas regras é com mudanças na Tarifa de Liquidação Antecipada (TLA). Essa tarifa é cobrada pelos bancos quando o cliente quer pagar antecipadamente o empréstimo. "É claro que há uma resistência maior na TLA", disse o ministro.
Ele reconheceu, no entanto, a dificuldade de mudanças nessa tarifa, sobretudo nos financiamentos com prazos mais longos. Ele explicou: "O cliente contraiu um crédito de cinco anos, há dois anos, quando a taxa de juros era maior. Decorridos dois anos, ele descobre que a taxa praticada no mercado está menor e que quer sair daquele empréstimo e ir para outro banco onde a tarifa está menor. Aí a questão é saber: eu tenho que pagar uma taxa de liquidação? Mas o banco diz: você vai me deixar na mão porque está descasando a minha tomada de crédito. Como é que eu faço? Quem é que paga o risco? São questões complicadas", explicou. Para o ministro, o resultado dessa discussão não poderá ser o encarecimento do crédito para o consumidor. "Queremos reduzir o custo que é pago pelo consumidor. Não queremos misturar a tarifa com a taxa de juros", afirmou.
Mantega disse que o presidente da Febraban não mencionou no encontro o risco da regulamentação prejudicar o crédito e que não observou resistência maior da entidade na regulamentação: "Ele não mencionou isso de jeito nenhum. Pelo contrário, demonstrou uma vontade de entendimento, de avançarmos, principalmente, na maior transparência do sistema", disse.
Consumidor
Para o ministro, o consumidor hoje sofre porque não sabe exatamente o que está pagando de tarifas. "Ele sofre com a falta de informação. O mercado de informação é imperfeito. A primeira questão é saber quanto nós estamos pagando de tarifas. E como nós podemos comparar o que se paga num banco em relação a outro banco", ponderou. Mantega informou que em "algumas semanas" será possível apresentar uma proposta definitiva para a regulamentação.