Brasília (AE) – O governo não deu por encerrada sua batalha para induzir os bancos a reduzir os custos de financiamento, o chamado spread. Além do pacote anunciado anteontem, há mais quatro medidas no forno, todas destinadas a cortar o juro cobrado do cliente bancário, segundo o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Júlio Sérgio Gomes de Almeida. Também está em elaboração o pacote para incentivar o setor de habitação, composto por 15 medidas. Entre elas, estará a possibilidade de eliminar a TR como fator de correção da dívida.
?Nosso objetivo não é fazer pacotões, esse tempo passou?, disse Almeida. ?Vamos fazer pacotinhos com impacto de médio e longo prazo, para promover a melhora estrutural no sistema de crédito.? Ele explicou que o governo está concentrando seus esforços em medidas estruturais que permitirão redução nas taxas de juros e a elevação do volume de crédito no País para 50% do Produto Interno Bruto (PIB) até o fim do próximo mandato presidencial. ?É uma avenida que está se abrindo para 10 anos?, disse.
Das quatro medidas que faltam para completar o pacote antispread o secretário citou três: a portabilidade do crédito consignado, a portabilidade do crédito imobiliário e o crédito consignado para micros e pequenas empresas. Almeida explicou que essas propostas não foram anunciadas ontem porque ainda enfrentam dificuldades de ordem técnica. ?Não foi pressão dos banqueiros?, disse.
A possibilidade de transferir um empréstimo imobiliário para um outro banco que cobre juros mais baixos (portabilidade do crédito imobiliário) era uma das grandes apostas do governo para o pacote antispread. No entanto, ela não pôde ser anunciada porque não havia respostas para algumas questões. Os técnicos se deram conta, por exemplo, de que para mudar o contrato de financiamento de um banco para outro seria necessário fazer um novo registro em cartório. Por isso, a transferência não seria tão simples como se pensou de início. O custo do cartório poderia inviabilizar a mudança de banco. Mas o governo não desistiu dessa medida e continua a estudá-la.
Outra grande aposta do ministro da Fazenda, Guido Mantega, era a portabilidade do consignado, ou seja, a possibilidade de transferir uma dívida com desconto em folha para outro banco que cobre juros menores. Essa medida também teve seu anúncio suspenso por causa de dificuldades técnicas. O maior problema, segundo Almeida, é que os bancos concedem os empréstimos consignados mediante convênios com as empresas. Ou seja, as pessoas conseguem empréstimos consignados em bancos que têm acordos com as empresas onde elas trabalham e onde o salário é pago. A questão é como incluir outros bancos entre as opções para esse cliente tomar novos financiamentos. Esse é um problema que o governo ainda está analisando.
Uma terceira medida em estudos é o crédito consignado para empresas. Enquanto para um assalariado a garantia oferecida ao banco num empréstimo consignado é o salário, no caso das empresas as garantias serão contratos de fornecimento de médio e longo prazos. Hoje, as empresas já podem tomar empréstimos bancários dando como garantia seus contratos. Porém, é necessário que a empresa contratante concorde com a operação. A idéia do governo é inverter essa lógica.
?O princípio básico é transferir para o cliente a prerrogativa de comandar suas ações?, disse Almeida. Ele ressaltou, porém, que as discussões não estão maduras. ?Tem mil problemas de ordem jurídica que estamos avaliando?, disse. Por exemplo: o que fazer se uma empresa contratante deixar de pagar o que deve.