São Paulo – A LG Electronics suspendeu ontem, e por tempo indeterminado, as operações de seu complexo industrial em Manaus. Em nota à imprensa, a empresa afirma que foi forçada a adotar essa posição em razão de medidas tomadas pelo governo do Amazonas.
A LG alega sofrer pressões por ter feito uma opção que a lei estadual lhe assegurava, em 2003, referente à política de incentivos fiscais do Estado do Amazonas. ?Esta opção legítima da LG, que o mercado entende como vantagem fiscal, é o foco de discussões entre as empresas do segmento, que se julgam prejudicadas por terem, livremente, optado por outro regime fiscal?, diz a companhia.
Segundo a LG, em 2003, o governo do Estado do Amazonas apresentou uma nova política estadual de incentivos fiscais (Lei 2.826), que possibilitou às empresas do Pólo Industrial de Manaus (PIM) escolher entre as duas opções de enquadramento: continuar na antiga legislação ou aderir à nova.
A companhia diz que escolheu continuar no regime de ?regressividade?, que se baseia no crédito presumido de ICMS – nele, os incentivos fiscais, que hoje são de 100%, serão reduzidos para 70% a partir de 2012 e passam a não mais existir em 2013, ou seja, a partir de então a empresa volta a pagar 100% de ICMS. A outra opção determina o cálculo do crédito por produto, que significa limitar os incentivos a 90,25% de isenção, porém sem data-limite para término.
A empresa reafirma que a opção feita em 2003 não representa lesão ao fisco e refuta qualquer inverdade como sonegação ou não recolhimento de ICMS. A LG gera 4,5 mil empregos na região, entre funcionários diretos, terceirizados e serviços. A empresa investiu US$ 40 milhões no ano passado na expansão de sua estrutura em Manaus.
Presente no Brasil desde 1995, a LG fabrica equipamentos eletroeletrônicos e condicionadores de ar em Manaus, e também possui uma fábrica em Taubaté (interior de SP), onde produz aparelhos celulares, monitores para computadores e notebooks (computadores portáteis).