Brasília – O novo modelo do governo para o leilão de concessão à iniciativa privada de sete trechos de rodovias federais prevê redução nas tarifas-teto estabelecidas para os pedágios de até 22,55% em relação ao edital original da Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT), que foi suspenso em janeiro. Esse porcentual de redução é o que deve ser aplicado à tarifa-teto da rodovia Régis Bittencourt (São Paulo-Curitiba), que deverá ficar em R$ 2,61 por praça. Os números, porém, ainda são preliminares.
No caso do lote das BRs 116/376 e 101, que fazem a ligação de Curitiba a Florianópolis, a redução na tarifa-teto deverá ser de 20,95%, chegando a R$ 2,68. Para as tarifas da Rodovia Fernão Dias (BR-381), que liga São Paulo a Belo Horizonte, a redução no valor máximo do pedágio deverá ser de 19,82%, para R$ 2,80.
A tarifa-teto da BR-101, no Rio de Janeiro (da divisa com o Espírito Santo até a Ponte Presidente Costa e Silva), deverá cair 18,99%, para R$ 3,72. No caso do trecho da BR-116 entre Curitiba e a divisa de Santa Catarina com o Rio Grande do Sul, a tarifa-teto do leilão deverá cair 18,13%, para R$ 4,08 – essa, inclusive, é a maior tarifa prevista no novo modelo do leilão.
Já a tarifa da BR-153 (no trecho da divisa de Minas Gerais com São Paulo até a divisa de São Paulo com o Paraná) deverá ser reduzida em 17,88%, para um valor máximo de R$ 3,98.
O menor porcentual de redução, de 17,61%, deverá ser o das tarifas da BR-393 (no trecho entre a divisa de Minas com o Rio e a Via Dutra), na qual o teto deverá ficar em cerca de R$ 3,93.
Em entrevista coletiva à imprensa, o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, explicou que essas tarifas-teto, estimadas para o pedágio, correspondem a valores de outubro de 2006 e ainda poderão sofrer alterações até a publicação do edital, que deve ocorrer no dia 16 de julho.
Além disso, o ministro ressaltou que esses valores correspondem ao teto para as praças de pedágio de cada rodovia, e devem recuar ainda mais no leilão, já que arrematarão os lotes os investidores que se propuserem a operar as rodovias pelo menor preço de pedágio.
A redução das tarifas foi proporcionada por três fatores, segundo o Ministério dos Transportes: a aplicação da Medida Provisória 351, de janeiro deste ano, que desonera de PIS e Cofins os investimentos em infra-estrutura, a redução da taxa de retorno dos investidores de 12,88% – conforme previsto no edital original – para 8,95% e a possibilidade de os investidores que assumirem as rodovias poderem terceirizar os serviços de atendimento médico e de socorro mecânico nas rodovias. ?Acreditamos que a terceirização desses serviços reduzirá os gastos dos futuros concessionários?, disse o ministro.