Campinas
– Os municípios terão muitas dificuldades para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em 2003, de acordo com previsão de especialistas feita ontem no Primeiro Encontro do Espaço da Funcamp de Políticas Públicas, promovido pela Fundação da Universidade Estadual de Campinas, em Campinas. Ele previram que haverá uma queda na arrecadação federal no ano que vem, o que vai diminuir o repasse de recursos para os Estados e, conseqüentemente, para os municípios. Além disso, a renegociação da dívida dos municípios, que se basearam em juros altos, deverá gerar um grande impacto, que impossibilitará o cumprimento da lei. “”Aconselho os secretários de finanças municipais a calcular em que ano o saldo da renegociação da dívida vai explodir. Montou-se bombas pelo País “, disse Wilson Cano, professor do Instituto de Economia da Unicamp.Um estudo feito pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com 4.300 municípios entre maio de 2000 e abril de 2001 mostrou que apenas 6,4% das cidades não cumpriram a lei. Nessa porcentagem estão as grandes cidades, como São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre e Campinas, de acordo com Cano. O fato de mais de 90% terem cumprido a lei não deve ser comemorado, segundo ele, porque esconde a realidade de que todo município de grande porte não conseguiu fazer o mesmo. Cano lembrou também que a distribuição da arrecadação dos impostos entre as três esferas de governo foi corrigida pela Constituição de 1998, buscando-se maior equidade, mas as contribuições criadas pelo governo federal praticamente anularam a iniciativa, mantendo na prática a situação que se verificava no ambiente constitucional anterior, quando 63% a 65% da receita tributária total iam para a esfera federal, 23% a 24% para a estadual e 13% para a municipal.