?Um balde de água fria.? Foi como representantes da cadeia produtiva bovina do Paraná definiram a nota do Ministério da Agricultura, divulgada ontem, informando que o laudo sobre a suspeita de febre aftosa no Paraná é ?inconclusivo?. A nota contradiz o comunicado enviado à União Européia e o próprio Laboratório Nacional da Agricultura (Lanagro), de Belém do Pará, que indicou resultado negativo para a doença na última quarta-feira. O governo do Paraná tentou ontem, em vão, pedir esclarecimentos ao Ministério da Agricultura, em Brasília. O ministro Roberto Rodrigues estava em Santa Cruz da La Sierra, na Bolívia, participando da reunião do Conselho do Agronegócio do Sul (CAS).
O Ministério da Agricultura disse, em nota divulgada ontem, que ainda não se manifestou conclusivamente sobre a suspeita de existência de um foco de febre aftosa no Paraná porque os exames realizados pelo Laboratório Nacional de Apoio Agropecuário (Lanagro) ?não foram suficientes para esclarecer o quadro clínico apresentado?. A nota diz que os técnicos da Secretaria de Defesa Agropecuária entendem que um diagnóstico conclusivo não se restringe apenas a resultados de exames laboratoriais, devendo ser levadas em conta as manifestações clínicas e a origem dos animais.
O ministério cita quatro razões para a cautela: os animais que apresentaram a doença eram originários ou tiveram contatos com outros de propriedades do Mato Grosso do Sul, onde foram registrados os focos de aftosa; o diagnóstico clínico divulgado na época era compatível com a presença do vírus da doença; os exames realizados não foram suficientes para esclarecer o quadro clínico; o diagnóstico conclusivo deve considerar as manifestações clínicas e a vinculação epidemiológica, ou seja, a origem dos animais.
A postura do ministério diverge da adotada pelo governador do Paraná, Roberto Requião, que, na quinta-feira, criticou a demora do laboratório em concluir os exames e garantiu que o rebanho do estado estava livre do vírus da aftosa.
Exagero de precaução
O diretor-geral da Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento (Seab), Newton Pohl Ribas, afirmou ontem que está havendo um excesso de precaução. ?Fiquei pasmo quando li a nota. O ministro fez uma declaração e a área técnica se posicionou de outra maneira?, criticou. Segundo Ribas, que participou de uma reunião com o ministro Roberto Rodrigues na última quarta-feira, em Brasília, foram apresentadas na ocasião todas as documentações referentes às interdições, laudos de médicos veterinários mostrando que os sintomas nos animais doentes não prosperaram e providências tomadas pelo governo do Estado.
Com a nota do Ministério da Agricultura, as barreiras impostas pelos estados vizinhos continuam. Mas, segundo Ribas, a secretaria pensa em flexibilizar medidas e permitir a realização de feiras agropecuárias e o trânsito de animais entre as áreas que foram consideradas de risco sanitário. ?Apenas as quatro propriedades vão continuar interditadas e sob avaliação?, disse. Segundo ele, o governo do Paraná vai continuar lutando para que o Estado seja considerado livre de aftosa o mais rápido possível.
Em xeque
Para o assessor da Federação da Agricultura no Estado do Paraná (Faep), Carlos Albuquerque, a postura do Ministério da Agricultura põe em xeque a própria competência. ?Que brincadeira é essa? O Ministério da Agricultura tem que resolver, afinal, o que é isso. Até ontem (quinta-feira), era certo que o resultado tinha dado negativo. Agora, apareceu essa nota dizendo que o resultado é inconclusivo. Foi um balde de água fria.?
O assessor econômico do Sindicato da Indústria de Carnes e Derivados no Estado do Paraná (Sindicarnes-PR), Gustavo Fanaya, considerou essa como ?a pior situação possível?. ?Revela um total antagonismo, absoluta incapacidade do Ministério da Agricultura em resolver as questões de forma coerente?, criticou Fanaya. Para ele, a posição do Ministério da Agricultura mostra, ainda, que o próprio governo não confia nos resultados produzidos pelo Lanagro. ?A má vontade por parte do ministério é explícita, gritante. Enquanto isso, milhares de litros de leite estão sendo jogados fora todos os dias.? De acordo com Fanaya, produtores de gado de corte e leiteiro estão se preparando para uma grande mobilização. ?Que (o governo federal) recobre a sanidade mental, senão vai ter uma resposta à altura.?
Ontem, algumas entidades representativas do setor anunciavam que entrariam na Justiça contra o governo federal, para tentar recuperar os prejuízos que estão tendo com a impossibilidade de vender carne e leite para outros estados.
Inadimplência impede a liberação de recursos
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), anunciou ontem que a inadimplência dos estados no recolhimento de tributos e encargos fiscais federais está impedindo o repasse dos R$ 30 milhões destinados ao combate da febre aftosa neste ano. Consulta, feita ontem pelo Mapa ao Cadastro Único de Exigências para Transferências Voluntárias (Cauc), mostra que todos os estados têm algum tipo de pendência tributária. A situação regular é requisito para transferência voluntária de recursos via convênios.
O Cauc foi instituído pela Secretaria do Tesouro Nacional por meio da Instrução Normativa nº 1, de 17 de outubro deste ano. A IN disciplina o cumprimento das exigências para transferências voluntárias, prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal. Com a nova norma, os órgãos federais são obrigados a fazer a consulta ao Cauc para formalização de convênio ou liberação dos recursos. Antes, a consulta se limitava aos CNPJs dos órgãos estaduais executores das ações de defesa agropecuária que seriam beneficiados com repasses de verba da União e do governo do estado, que, por força de outra Instrução Normativa do Tesouro Nacional, é o interveniente no convênio.
As pendências verificadas na consultas feita pelo Mapa ao Cauc, um subsistema do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siaf), vão desde a inadimplência no recolhimento das contribuições do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) à falta de regularidade na prestação de contas de convênios. Isso não inviabiliza, entretanto, a tramitação das propostas de convênios entre o Mapa e os estados, mas retarda e bloqueia a transferência dos recursos.
Até agora, já foram celebrados convênios, publicados no Diário Oficial da União, para repassar verbas do combate à aftosa ao Mato Grosso do Sul (R$ 3,5 milhões), Pará (R$ 6,483 milhões), Bahia (R$ 1,5 milhão) e Minas Gerais (R$ 1,940 milhão). Desses, apenas a Bahia recebeu uma parte do dinheiro (R$ 1,073 milhão), liberado antes da IN nº 1 passar a vigorar. Segundo técnicos do Mapa, os quatro estados também estão com pendências fiscais.
O Mapa também disponibilizou recursos às suas superintendências nos estados, visando atender convênios para combater a doença. As transferências previstas são as seguintes: R$ 1 milhão para Alagoas; R$ 1,5 milhão para o Ceará; R$ 300 mil para o Distrito Federal; R$ 500 para o Espírito Santo; R$ 1 milhão para Paraíba; R$ 1,5 milhão para o Paraná; R$ 1,8 milhão para Pernambuco; R$ 1,5 milhão para o Piauí; R$ 800 mil para o Rio de Janeiro; R$ 1 milhão para o Rio Grande do Norte; R$ 1,15 milhão para o Rio Grande do Sul; R$ 2 milhões para Rondônia, R$ 1,65 milhão para São Paulo; e R$ 800 mil para Sergipe. A consulta feita ao Cauc mostrou que essas unidades de federação igualmente têm pendências fiscais.