Brasília – Uma decisão da 1.ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderá levar à redução das tarifas de telefonia, se for estendida para todas as operadoras e regiões do País. A turma do tribunal decidiu que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) somente incidirá sobre os pulsos telefônicos e não sobre todos os serviços de telefonia fixa. A decisão é válida somente para a Telebrasília, subsidiária da Brasil Telecom, e se refere à área em que a empresa atuava em Minas Gerais, na região do entorno do Distrito Federal.
A 1.ª Turma considerou um pedido da Brasil Telecom para revisar a base de cálculo do imposto sobre as contas telefônicas mas ainda cabe recurso ao Tribunal. Na prática, a decisão ganha importância porque pode abrir um precedente para outras empresas questionarem na Justiça o pagamento do imposto, usando o mesmo argumento.
A Brasil Telecom alega no processo que o ICMS não deveria ser aplicado sobre determinados serviços, como acesso, adesão e habilitação, porque não se trata exclusivamente de serviços de comunicação. Segundo a empresa, a cobrança referente a esses serviços corresponde apenas ao custo das providências necessárias a possibilitar a prestação do serviço de comunicação.