A Receita Estadual em parceria com o Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) lança amanhã mais uma etapa do “Projeto Combustíveis” que, dentre outras providências fiscais, envolve a lacração das bombas dos postos de combustíveis. A etapa contará da colocação de lacres no acumulador de quantidade das bombas de álcool, gasolina e óleo diesel e tem por finalidade proporcionar à fiscalização o confronto entre as quantidades vendidas e as notas fiscais de aquisição dos produtos, detectando, imediatamente após a contagem dos estoques, eventuais fraudes, como compra sem nota ou indícios de adulteração. A ação conjunta entre os dois órgãos estaduais foi iniciada no segundo semestre do ano passado, em Maringá, estendendo-se, posteriormente, a outras regiões do Estado.
A cerimônia oficial de lançamento do projeto para os postos urbanos de Curitiba e Região Metropolitana está marcada para as 14h, no auditório da Secretaria da Fazenda, com a presença do secretário da Fazenda Heron Arzua, do diretor presidente do Ipem Leonaldo Paranhos e de representantes do Ministério Público, Receita Federal, Secretaria de Segurança Pública, ANP, Procon, Sindicon, Sindicombustíveis e outros convidados.
Bons resultados
As etapas anteriores foram efetuadas em Maringá, Londrina, Cascavel e Umuarama, onde foi lacrada a totalidade das bombas de combustíveis, sendo constatada a imediata diminuição das fraudes, aumento da arrecadação do setor, melhoria na qualidade do combustível vendido e restabelecimento da concorrência leal entre os postos de combustíveis, uma vez que a sonegação deixou de ser fator competitivo.
Destaca a Receita Estadual que o rompimento do lacre constitui violação de propriedade pública, ensejando ao agente processo criminal, bem como a imediata investigação das operações, pelo Ministério Publico ou Polícia Civil, já que alguns dos rompimentos constatados nas etapas anteriores conduziram à constatação de fraudes ou de crime de sonegação fiscal.
Para a execução do projeto, técnicos do Ipem e da Receita passaram por treinamentos que simulavam algumas formas de fraude nos equipamentos. “O governo do Estado estende a mão aos bons empresários e pune os maus, porque a sonegação fiscal e a adulteração de produtos afetam políticas de bem-estar social e os consumidores, respectivamente” declarou Leonaldo Paranhos, enfatizando que esse projeto tem “início, meio e fim. E o fim acontecerá quando todas as bombas do Estado estiverem lacradas”. Segundo números da Receita Estadual, há 2.500 postos de combustíveis no Paraná, dos quais a metade já está com suas bombas lacradas.