Passados os primeiros dez dias de fiscalização do Instituto de Pesos e Medidas do Paraná – Ipem – em relação à comercialização do ?pão francês ou de sal?, já podem ser contabilizados alguns resultados quanto à mudança ocorrida, tendo em vista a necessidade da pesagem do produto antes da entrega ao consumidor. Nesta fase inicial, continuam os técnicos específicos da área de pré-medidos efetuando visitas de fiscalização, inclusive de maneira mais ostensiva, pois a ocorrência maior de problemas passíveis de acontecer está afeta à questão formal, ou seja, a falta do cartaz indicativo do preço por quilograma do produto e a continuidade da venda ser feita só por unidades.
Nestas duas modalidades de irregularidade, já soma 16 o número de autos de infração a serem lavrados, sendo 11 na sede em Curitiba, três na regional de Londrina e dois na regional de Guarapuava, não havendo até o momento registros de problemas em Maringá e Cascavel.
Num segundo momento, já em ação de rotina, estarão também as equipes de verificação metrológica, que normalmente efetuam a verificação dos instrumentos de pesagem e medição, checando em todos os estabelecimentos comerciais que possam estar revendendo pães, se estão efetivamente cumprindo ao determinado na Portaria Inmetro n.º 146/2006. A portaria estabelece que a indicação do preço a pagar pelo quilograma do pão francês, ou de sal, deverá ser grafada com dígitos de dimensão mínima de cinco centímetros de altura e ser afixada próxima ao balcão de venda e em local de fácil visualização pelo consumidor. Além disso, a balança a ser utilizada quando da medição da quantidade do pão francês ou de sal deverá possuir, no mínimo, menor divisão igual ou menor a cinco gramas e indicação de massa medida (peso) e do preço a pagar.
Denúncias
A Ouvidoria do Ipem está à disposição para recebimento de denúncias e atendimento às dúvidas ainda existentes, com o telefone 0800 645-0102, podendo também ser feitos contatos com a Gerência de Pré-Medidos pelos telefones (41) 3251-2266 ou 3251-2226, diretamente com os técnicos de Curitiba, ou nas gerências regionais de Maringá (44 3266-2443), Londrina (43 3321-3377), Cascavel (45 3227-6791) e Guarapuava (42 3623-1685).