A informalidade faz parte da realidade de um grande número de pessoas que atuam no campo. Atualmente, no Paraná, são representados pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado (Fetaep) 1,2 milhão de trabalhadores rurais, sendo que 420 mil são assalariados rurais. A estimativa é de que 65% dos integrantes da categoria desenvolvam atividade sem registro em carteira de trabalho, não desfrutando de seus direitos previdenciários.
?Na informalidade, os trabalhadores rurais não conseguem cumprir com as exigências do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) para terem acesso aos benefícios previdenciários. Por isso, acabam desprovidos de salário-maternidade, auxílio-doença, seguro desemprego, pensão por morte e aposentadoria?, comenta o diretor da área de Previdência da Fetaep, Aristeu Ribeiro, que ontem, em Curitiba, participou de um evento sobre o assunto.
Segundo Aristeu, são muitos os obstáculos que impedem que os trabalhadores do campo desfrutem de seus direitos previdenciários. Um dos principais é a dificuldade de comprovação de vínculo com a atividade rural, sendo que muitas pessoas, além de não terem registro em carteira, desempenham serviços com contrato de curta duração.
?Outra coisa que contribui com a informalidade é o fato de muitos trabalhadores rurais se deslocarem com freqüência entre estados e municípios. A migração, muitas vezes, faz com que eles não consigam chamar seus antigos patrões para que estes dêem um depoimento informando e comprovando junto ao INSS as atividades rurais desenvolvidas?, afirma.
Em paralelo à falta de informação dos trabalhadores sobre seus direitos, geralmente também há má vontade dos empregadores em registrar seus funcionários, não efetuando o recolhimento do INSS como determina a lei. Em função disso, Aristeu acredita que é necessária a realização de um forte trabalho de conscientização tanto de empregados quanto de agricultores. Entretanto, mais do que isso, é preciso que o acesso do trabalhador rural aos direitos previdenciários seja melhor regulamentado no Brasil.
?Está em trâmite no Congresso Nacional um projeto de iniciativa popular que, se aprovado, vai melhorar a situação por estabelecer as formas pelas quais os trabalhadores rurais diaristas, assalariados e temporários possam ter acesso à Previdência, direito que lhes é assegurado pela Constituição Federal. Precisamos de um regime previdenciário de inclusão e não de exclusão?, declara Aristeu. Hoje, em todo território nacional, também de acordo com a Fetaep, existem cerca de 5 milhões de trabalhadores assalariados rurais.