A novela do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), que incide sobre a receita bruta da comercialização da produção rural e foi considerado, no início do ano, inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em um processo específico, está ganhando um novo capítulo.
É que muitos produtores, que estão ingressando com ações para também garantir o direito de não recolherem a contribuição, não estão conseguindo liminares para suspender o pagamento enquanto a questão é discutida.
As ações para recuperação de valores pagos ao Funrural ganharam um enorme impulso depois que o STF declarou a inconstitucionalidade da cobrança, ao julgar um caso proposto pelo Frigorífico Mataboi, em fevereiro.
Nos processos, além da devolução, pelo governo, do que foi pago nos últimos cinco anos, os autores, que vinham esperando a definição do STF, pedem uma liminar para suspender a cobrança futura da contribuição.
Porém, muitos juízos, em primeira instância – inclusive na Justiça Federal em Curitiba -, não estão concedendo a liminar. Até o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1.ª Região já apreciou a questão e, contrariando o STF, considerou o Funrural constitucional, revogando uma liminar anteriormente concedida. Na 4.ª Região, que engloba o Paraná e os outros estados da Região Sul, ainda não se tem conhecimento de decisão semelhante.
As decisões têm gerado insegurança entre os produtores rurais. Segundo o advogado Paulo Sérgio Nied, do Assis Gonçalves, Kloss Neto e Advogados Associados, os produtores e mesmo muitos advogados já pensavam que a questão “estava enterrada” e o direito a receber de volta o que foi pago ao Funrural, e a não pagar mais a contribuição, garantido.
“A questão ainda não terminou. Vai haver muita discussão a respeito e ainda há grande possibilidade dos produtores vencerem. Mas a possibilidade de perda não está descartada”, alerta.
Nied explica que os TRFs não têm obrigação de seguir as decisões do STF, mas a maior chance é de que a corte superior provavelmente mantenha seu entendimento anterior. Até lá, porém, pode passar muito tempo. “Só o caso da Mataboi demorou mais de 10 anos para ter uma decisão final. No STF, ficou oito anos”, informa.
Por isso, o advogado recomenda aos produtores que conseguirem liminares para deixarem de recolher o Funrural tenham cautela e guardem os valores, pois, caso a liminar seja revertida, podem ser intimados a devolvê-los, com correção, de uma só vez.
Além disso, ele lembra que, caso os autores percam a ação, também terão que arcar com despesas processuais e os honorários advocatícios da parte vencedora, cujo valor é determinado pelo juiz.