O governo aumentou em R$ 1,05 bilhão a estimativa de arrecadação para este ano com a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), o imposto dos combustíveis. Segundo relatório do deputado Eliseu Resende (PFL-MG), a Cide garantirá aos cofres públicos R$ 8,3 bilhões, contra os R$ 7,25 bilhões previstos na Lei Orçamentária de 2002.
A revisão foi provocada pelo histórico da arrecadação de 2002, que acumulava, até abril, R$ 2,2 bilhões. ?A receita da Cide prevista na Lei Orçamentária de 2002 foi estimada com base em dades preliminares e será muito provavelmente maior, tanto em 2002, quanto nos anos subseqüentes?, diz o deputado, no relatório do projeto de lei que regulamenta a aplicação dos recursos da Cide, que cita o Ministério de Minas e Energia como fonte para a nova estimativa.
O projeto de lei foi aprovado na Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados e aguarda a urgência urgentíssima para ir a plenário. O texto tem o apoio do setor de construção, pois direciona pelo menos R$ 6 bilhões para o setor de transportes. O restante seria aplicado em subsídios ao gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás de botijão, à produção de álcool e ao acerto de contas da conta-petróleo.