A partir de hoje, os fabricantes e distribuidores de cigarros e combustíveis do Paraná estão obrigados a adotar, em suas operações, a Nota Fiscal eletrônica (NF-e).
Já implantada desde 2006, em caráter experimental, em seis estados, e agora adotada nacionalmente, a NF-e substitui as notas fiscais em papel em todas operações dentro desses setores.
Entre seus benefícios estão a diminuição da burocracia, maior dificuldade de sonegação e redução de custos. Há a expectativa até que o novo procedimento dificulte a adulteração de combustíveis.
O consultor José Rodrigues, da empresa FH Consulting (que presta consultoria sobre notas fiscais eletrônicas), explica que o dispositivo ?é a digitalização do processo de emissão da nota fiscal?. Ele também acredita que a fiscalização poderá ser facilitada: ?no modelo atual a assertividade é muito baixa e o custo operacional é alto?. Ele ressalta que a NF-e pode registrar todas as operações de circulação de uma mercadoria e tem validade jurídica garantida pela assinatura digital dos envolvidos no processo.
Para o presidente do Sindicombustíveis-PR, Roberto Fregonese, a NF-e ?beneficia o mercado e as pessoas preocupadas em trabalhar de forma honesta?. Ele acredita, ainda, que a adoção do novo procedimento ajudará a diminuir a adulteração de combustíveis. ?Isso porque haverá mais condições de se rastrear a mercadoria, de onde ela vem e onde ela chega?, explica. ?Fecha-se mais o cerco contra os fraudadores?, acrescenta.
Mas Fregonese lembra que, apesar dos benefícios, continua sendo necessária uma fiscalização ?mais profunda?. ?Ainda há muita ilegalidade no setor, muita gente vendendo abaixo do preço de custo, o que é um indício de fraude?, diz.
Apesar de ter concordado com a agenda da Receita Federal para a implantação da NF-e, o Paraná está pouco envolvido na questão. Procurada pela reportagem de O Estado, a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa) diz que não se pronuncia sobre o assunto, e que qualquer dúvida deve ser esclarecida junto à Receita Federal. O website da Sefa confirma a política: ?O Fisco paranaense não fornecerá suporte técnico no caso de eventuais problemas ou dúvidas dos contribuintes com a Sefaz Virtual, haja vista tratar-se de sistema da Receita Federal?.