Quatro meses depois da medida provisória que prorrogou os contratos das franquias postais com os Correios até junho, o impasse das licitações continua e parece estar longe de chegar ao fim. Além das liminares que impedem o prosseguimento do processo de concorrência pública, em razão de denúncias de vícios no edital e da inviabilidade das condições impostas, os poucos franqueados que assinaram contratos com a estatal decidiram rescindi-los e acionar a Justiça.
O processo está sendo encabeçado por franqueados de São Paulo, como revelou ao Grupo Estado Marco Aurélio de Carvalho, advogado da Associação Brasileira de Franquias Postais (Abrapost). “Os empresários já estão discutindo paralisação das agências”, alertou. Segundo ele, dos 1.426 contratos de franquias postais, só 400 foram assinados. Ele explica que os empresários que assinaram os documentos o fizeram acreditando na promessa do ex-presidente da ECT, David José de Matos, de alteração a posteriori, com a inclusão de novos serviços, conforme carta enviada por ele aos franqueados e antecipada pelo Grupo Estado no ano passado. O novo presidente dos Correios, Wagner Pinheiro, porém, segundo Carvalho, teria afirmado aos franqueados que essa alteração não seria possível. “Quem assinou o contrato está desesperado”, afirmou o advogado.
Outro questionamento da Abrapost, que motivará uma denúncia no Ministério Público Federal, é a não realização de audiência pública para debater o edital de licitação. A entidade está ancorando a reclamação com base no edital do Banco Postal, que será alvo de audiência pública dia 25. “O Banco Postal é uma licitação de R$ 1,75 bilhão; as franquias representam R$ 4 bilhões. É imoral fazer uma contratação desse valor sem audiência pública”, criticou Carvalho. A entidade afirma ainda que os manuais (espécie de estatuto) distribuídos para os franqueados vencedores das licitações têm regras divergentes do edital.
Segundo o advogado, no auge da queda de braço com os franqueados – que obtiveram várias liminares contra o edital – o ministro Paulo Bernardo, ainda como ministro do Planejamento, e o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, garantiram aos franqueados que, diante dos vícios do edital, não haveria outra saída senão a retirada dos editais atuais e a emissão de novos.
No primeiro encontro da entidade com o ministro, agora titular do Ministério das Comunicações, Carvalho afirma que o ministro disse aos franqueados que o processo terá de ser negociado com o novo presidente dos Correios.
Procurado, o ministro Paulo Bernardo disse que apenas direcionou os franqueados para conversarem com o presidente dos Correios. Procurados, os Correios não se manifestaram.