Rio
– Uma alteração na cobrança de ICMS promovida pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) deve provocar o aumento no preço do diesel e do gás de cozinha para grandes consumidores abastecidos por produtos de outros estados. A medida, por outro lado, pode dificultar as fraudes de ICMS em operações interestaduais de venda de diesel, avaliam as distribuidoras de combustíveis.O Convênio 72, do Confaz, que entrou em vigor no dia 1º de novembro, determina que as distribuidoras de combustíveis paguem duas vezes o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) antes de realizar operações interestaduais (quando o combustível é produzido em um Estado, mas vendido em outro).
Antes, o pagamento era feito apenas na refinaria, sobre o valor de venda do produto. Agora, será feito também antes do produto cruzar divisas estaduais, sobre um preço presumido pelo Estado onde vai ser vendido. O pagamento na refinaria será ressarcido posteriormente à distribuidora.
A medida desagradou principalmente as distribuidoras de gás de cozinha, que terão de pagar o ICMS duas vezes e depois esperar pelo ressarcimento. “Isso significa que teremos de imobilizar um volume maior de capital quando compramos o produto e este custo será em parte repassado ao consumidor”, diz o superintendente-executivo do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás), Sergio Bandeira de Mello.
Um consumidor de Juiz de Fora, em Minas Gerais, por exemplo, compra gás produzido na Refinaria de Duque de Caxias (Reduc), no Rio, e será penalizado pela medida. O Sindigás vai pedir a revogação do Convênio 72 em reunião com representantes do Confaz. A entidade reclama que não há registro de fraude na venda de gás de cozinha entre Estados e, portanto, a medida não tem efeito prático além de aumentar o custo.
Já no caso do diesel, o Sindicato das Empresas Distribuidoras de Combustíveis (Sindicom) avalia que as operações interestaduais se tornaram inviáveis com a medida. Por isso, as empresas terão de alterar sua logística, buscando os produtos em refinarias mais distantes, em alguns casos. A cidade de Juiz de Fora, para manter o exemplo, também era abastecida de diesel pela Reduc, mas agora o produto será comprado em Betim, região metropolitana de Belo Horizonte.