Um dos principais beneficiados com os royalties do petróleo, o governo federal prevê gastar apenas pouco mais de 20% da receita que terá este ano. Além disso, os recursos empenhados até o final de agosto não chegam a 12% da arrecadação prevista. O elevado contingenciamento é motivo de críticas entre os Estados e municípios contrários a mudanças na lei, que tem como justificativa ampliar ainda mais a arrecadação federal com o petróleo.
“Já há recursos federais que hoje são utilizados para o superávit primário, mas que podem ser usados para educação e saúde”, declarou na sexta-feira o governador do Rio, Sérgio Cabral. “Que o dinheiro não está chegando ao seu destino, isso é fato”, comentou, um dia antes, Segen Estefen, que dirige a área de tecnologia e informação da Coppe/UFRJ, um dos principais institutos de pesquisa relacionados ao setor de petróleo.
Levantamento feito pela ONG Contas Abertas a pedido do Grupo Estado indica que o Orçamento Geral da União para este ano contingencia R$ 8,008 bilhões dos R$ 10,168 bilhões que os ministérios devem arrecadar com “compensações financeiras por exploração de petróleo ou gás natural”. Isso significa que, do total arrecadado, 78,72% vão ficar no caixa do governo, ajudando na composição do superávit primário (economia do governo para o pagamento dos juros da dívida externa). O ritmo de liberação dos recursos é lento: apenas 11,8% da arrecadação, ou R$ 1,204 bilhão, estavam comprometidos com algum programa do governo até o último dia 27.