São Paulo – Não será fácil para o governo obter a média mensal de superávits primários, prevista pelo Banco Central, no valor de R$ 4,73 bilhões até setembro para cumprir o acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI). A avaliação foi feita ontem pelo especialista em contas públicas e consultor Raul Velloso. “É factível, espremendo aqui e ali para compensar perdas, mas não será fácil”, disse ele, lembrando que a meta deste ano, de R$ 54,2 bilhões, é maior que a de anos anteriores e também que o governo trabalha com perdas extraordinárias e despesas rígidas.
Sobre o superávit primário nas contas públicas de junho, de R$ 3,029 bilhões, o especialista afirmou que houve uma combinação de receitas mais baixas que as previstas com gastos acima dos esperados. Ele explicou que estas despesas são passíveis de escolha e que o governo pode ter cedido a pressões, considerando o cenário de falta de investimentos e desaceleração econômica.
Velloso acredita que, a partir de julho, as despesas poderão sofrer aumento em decorrência do processo deflacionário das últimas semanas. A inflação registrada entre meados do ano passado até junho vinha produzindo efeito positivo sobre as despesas rígidas. “A partir de agora, esse fator deixará de ajudar.”
Reformas
No que se refere às reformas, Velloso considera que a discussão sobre o subteto salarial do Judiciário estadual é “muito barulho por nada” na reforma da Previdência. Ele avaliou que o aumento de 75% para 90,25% do subteto para o Judiciário não afetará os ganhos da reforma. “São mais ruídos que efeitos numéricos.”
Segundo ele, a participação dos juízes nas despesas totais da Previdência é pequena e a discussão tem mais peso simbólico que prático. “O problema não é o Judiciário em si, mas o que essa negociação poderá implicar”, disse ele, referindo-se às reivindicações de outras categorias de funcionários públicos – como os militares. “Se o Judiciário estivesse de fora, a reforma já tinha passado.”
Sobre a reforma tributária, Velloso afirmou que as questões urgentes serão aprovadas, ou seja, a prorrogação da CPMF e da Desvinculação de Receitas da União (DRU), ainda que precisem ser separadas do texto geral da reforma. Ele lembrou que estes são itens extremamente importantes para a recomposição de receitas para o governo no próximo ano, dos quais não é possível abrir mão. Os demais pontos, incluindo a discussão sobre a forma de cobrança do ICMS, poderão ser votados separadamente. “O restante são questões muito complexas que rendem debate para os próximos anos.”