Brasília (AE) – A receita obtida pelo governo nos quatro primeiros anos de administração petista superou em R$ 37 bilhões as previsões que a equipe econômica fez no início de cada ano, entre 2003 e 2006. De acordo com os dados reunidos pelos analistas de Orçamento do Congresso, o governo já arrecadou R$ 1,815 trilhão – o equivalente a um quarto do Produto Interno Bruto (PIB) por ano.
Os números mostram que, enquanto o governo errou ?feio? nas estimativas, o Congresso conseguiu se aproximar mais da receita efetiva nesse período. A diferença entre os valores aprovados no Orçamento e aqueles arrecadados chega a R$ 24,5 bilhões.
O próprio Congresso geralmente prevê uma arrecadação inferior àquela realizada. O único ano em que isso não ocorreu foi em 2006, quando a receita ficou só meio bilhão abaixo do fixado pelos parlamentares, mas R$ 15,8 bilhões acima do previsto pela equipe econômica.
Se a receita é menor do que no Orçamento, e a despesa é maior, o governo pode – pela Lei de Responsabilidade Fiscal – cortar o excedente. Foi isso que ocorreu quinta-feira com o anúncio de contingenciamento de R$ 16,5 bilhões de gastos de custeio e investimento dos ministérios.