O governo fixou a data limite de 20 de outubro para aguardar uma decisão dos parlamentares sobre o projeto de lei de biossegurança. Se nada ocorrer até lá, deve publicar uma medida provisória (MP) liberando o plantio da soja transgênica na safra que está começando.
O Palácio do Planalto ainda vai tentar um atalho. Parlamentares ligados ao governo vão incluir em uma das MPs que tramitam na Câmara dos Deputados, para onde foi o projeto de lei após aprovação do Senado nesta semana, um artigo que autorize o uso dos transgênicos, o que evitaria o desgaste político com a ala ambientalista do PT. “Vamos monitorar junto à Câmara. Dia 20 é o limite por conta das chuvas (que possibilitam o início do plantio)”, disse o ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, nesta sexta-feira.
Até segunda-feira que vem, parlamentares da bancada ruralista vão tentar inserir a liberação no texto de alguma MP que esteja para ser votada na Câmara. Como qualquer medida provisória pode receber emendas, mesmo que tratem de um outro assunto, o impasse estaria resolvido. O atalho da Câmara é o que o governo chama de “plano A”, mas as dificuldades com a lentidão dos trabalhos do Congresso podem levar o governo a optar por um “plano B”: editar uma MP exclusiva para o caso da soja transgênica.
Para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a melhor saída seria o Congresso votar a lei de biossegurança, mas ele está “confortável” se tiver de assinar uma MP, disse uma fonte ligada ao governo.
Os parlamentares não devem votar nada no Congresso na semana que vem por conta do feriado de 12 de outubro. Ficaria, então, para a semana do dia 19 a apreciação do assunto. Além disso, o baixo comparecimento de deputados e senadores devido à proximidade com o segundo turno das eleições é mais um entrave ao andamento das votações. “Terá a Câmara condições de aprová-la rapidamente? Eu acredito que não”, questionou Rodrigues.
Como a possível MP acrescida do artigo para a soja teria de ser apreciada também pelos senadores, diminuiriam as chances de aprovação antes de 20 de outubro.
Lula e o ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, reuniram-se na quinta-feira, um dia após a aprovação da lei de biossegurança no Senado, para acertar uma saída para o caso e não deixar os produtores na ilegalidade. Os produtores do Rio Grande do Sul, no entanto, já avisaram que vão plantar o grão transgênico com ou sem marco regulatório.
No Palácio do Planalto, onde há mais defensores que contrários aos transgênicos, a estratégia era esperar que os senadores dessem o aval à liberação. Mesmo que a votação não tenha sido concluída pelo Congresso, Lula avalia que, no mérito, o plantio do grão transgênico já está definido. “A MP vai exclusivamente reiterar o que já foi votado na Câmara e no Senado”, acrescentou o ministro.
O ministro da Agricultura voltou a afirmar ontem que não está preocupado com a forma de regulamentação do plantio e comercialização da soja transgênica para a safra 2004/2005. “Qualquer que seja a decisão tomada, ela garantirá a legalidade do processo de produção da soja transgênica no país”, disse Rodrigues.
“Edição de MP é um erro”
Londrina (AE) – O governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB), criticou ontem os senadores que aprovaram o projeto da Lei de Biossegurança, liberando o plantio e a comercialização de soja transgênica. Para ele, o governo cometerá um erro se editar uma medida provisória liberando o plantio desse produto geneticamente modificado.
“Se eu fosse o presidente da República concederia ao Paraná o título de área livre de transgênicos”, afirmou Requião, ao chegar ao Hotel Bristol, para um encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está em Londrina para uma inauguração. O título é reivindicado há algum tempo pelo governador, que proibiu o plantio de soja transgênica no Estado e o embarque do produto em portos paranaenses .
Na avaliação de Requião, a liberação de soja geneticamente modificada no País vai “jogar fora 50 anos de pesquisa agrícola e colocará o setor na mão de apenas uma multinacional”, a Monsanto. “O plantio de soja transgênica é uma bobagem”, afirmou. “O Brasil vai pagar muito caro por isso.”