O ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge, comprometeu-se ontem a estudar a adoção de medidas que viabilizem a continuidade da operação da única fábrica de papel imprensa do Brasil, a Norske Skog Pisa.
A unidade, situada em Jaguariaíva (PR), tem sua atividade ameaçada pelo câmbio e por restrições tributárias como a impossibilidade de utilizar créditos de ICMS. Há pouco mais de um mês a empresa admitiu que poderia sair do Paraná, caso não encontrasse uma solução para o problema.
Jorge afirmou, no 7.º Congresso Brasileiro de Jornais, que o governo federal está disposto a discutir incentivos à produção de papel imprensa no Brasil. A Norske Skog Pisa fornece aproximadamente 30% da matéria-prima consumida pelas empresas jornalísticas brasileiras.
A empresa tem direito a créditos de ICMS obtidos com a compra de matérias-primas e energia que no Paraná é taxada em 27%, índice superior à média nacional. No entanto, a empresa não consegue compensar tais créditos nos livros fiscais, uma vez que o papel imprensa é imune de impostos no Brasil e, portanto, não gera débitos a recolher.
Desde 2006, a Norske Skog Pisa soma R$ 50 milhões em créditos de ICMS que estão retidos e não podem ser aproveitados em investimentos na linha de produção, pois a legislação do ICMS do Paraná não permite a transferência destes créditos para terceiros.
O imbróglio tributário faz com que o papel imprensa nacional concorra em desvantagem com o papel importado, que, além da imunidade para fins editoriais, recebe em seu país de origem todos os benefícios e isenções inerentes a um produto para exportação. Há anos a Norske Skog Pisa negocia com a Secretaria de Fazenda do Paraná sem chegar a uma solução.
No início deste ano, a dificuldade de se chegar a um acordo em torno dos créditos de ICMS foi um dos motivos que levaram a Norske Skog Pisa a suspender por tempo indeterminado a instalação de uma segunda máquina de papel imprensa no país. O projeto tornou-se inviável também em função do câmbio, que castiga duramente o setor papeleiro.