O governo pode editar uma Medida Provisória (MP) para instituir a cobrança do Imposto de Renda sobre as cadernetas de poupança a partir de 2010. A hipótese está em estudos pela área técnica.
Outra possibilidade é enviar a proposta de taxação como um projeto de lei. A decisão será tomada nos próximos dias, segundo informou o Ministério da Fazenda.
Esquecida nas gavetas há quatro meses, a taxação da poupança voltou à pauta depois de uma entrevista do ministro da Fazenda, Guido Mantega, ao jornal O Globo, publicada no último domingo.
Nela, ele informou que enviaria a proposta ao Congresso em breve. Hoje, ao chegar ao ministério, Mantega foi questionado sobre o assunto e respondeu com um lacônico “sim”.
Hoje, a poupança não paga IR. O projeto de lei prevê que quem tem acima de R$ 50 mil em caderneta de poupança vai pagar imposto sobre o saldo excedente, conforme uma fórmula que combina a renda do poupador e a taxa básica de juros da economia, a Selic.
De acordo com estimativas do Ministério da Fazenda, 99% dos poupadores estarão livres das garras do Leão. Porém, o 1% restante concentra a classe média, que responde por 40% dos depósitos.
A cobrança de Imposto de Renda sobre a poupança foi anunciada no dia 13 de maio passado, e na ocasião a intenção era enviar a proposta o quanto antes ao Congresso Nacional.
No entanto, o projeto de lei ficou parado porque o problema que ele procurava solucionar – uma possível avalanche de investimentos especulativos na caderneta – não aconteceu.
No início deste ano, o governo estava diante do seguinte problema: com a queda da taxa Selic, os fundos de investimento teriam rendimentos cada vez menores. Seriam taxas de remuneração parecidas com a da poupança, com o agravante que os fundos pagam até 22,5% de IR e as cadernetas, não. A tendência seria, então, os investimentos se concentrarem na poupança.
Fundos
No limite, essa situação poderia gerar dificuldade para o próprio governo financiar-se, pois os fundos são os principais compradores de títulos da dívida pública. Nesse quadro, o Banco Central poderia ver-se impedido de cortar mais os juros. Daí a ideia de taxar a poupança, tornando-a menos atraente para os grandes poupadores.
Guido Mantega “ressuscitou” o projeto sem que a temida avalanche em direção à poupança tenha ocorrido. Em agosto, dado mais recente, as cadernetas de poupança registraram uma captação líquida positiva (depósitos maiores do que saques) de R$ 3,1 bilhões. No mesmo mês, os fundos que concorrem diretamente com a caderneta (DI e renda fixa) tiveram captação positiva de R$ 3,2 bilhões.
A pressa do ministro pode ser explicada de outra forma. A Constituição diz que um imposto só pode ser criado ou aumentado se a mudança houver sido aprovada pelo Congresso no ano anterior. Assim, para poder cobrar o IR sobre a caderneta em 2010, seria necessário aprovar a mudança ainda em 2009.
Embora a perspectiva seja de recuperação da economia e, por consequência, de uma arrecadação tributária maior em 2010, a situação das contas públicas não é um céu de brigadeiro.
O governo estará pressionado pelo aumento de gastos com o funcionalismo, o Bolsa Família, o salário mínimo e a necessidade de acelerar investimentos no ano eleitoral. Além do mais, a meta de superávit primário da União (economia para pagamento da dívida pública) sairá dos atuais 1,4% do Produto Interno Bruto (PIB) para 2,15% no ano que vem.