O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou hoje que o governo concordou em alterar a correção da dívida dos Estados com a União, desde que não seja necessário alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo ele, a proposta em estudo é não mudar o indexador, que hoje é o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), mas limitar a correção da dívida. Uma das possibilidades é que o teto seja a Selic (a taxa básica de juros da economia). “Seria bem mais razoável”, afirmou.
Mantega disse ainda que está sendo estudado se o teto seria o mesmo para todos os Estados, mas afirmou que a medida é necessária para aliviar a situação. Ele afirmou que a correção atual – de IGP-DI mais 6%, mais 7,5% ou mais 9%, dependendo do contrato – ficou “salgada” para o pagamento da dívida.
Ele disse que, na época da consolidação das dívidas, em 1997, o indexador não era alto. Porém, com a mudança do cenário econômico e a redução da Selic, os Estados não conseguem amortizar a dívida. Ele afirmou que, neste ano, os Estados pagarão uma correção de 17%, 18% e 19% e, no fim do ano, estarão devendo mais do que antes.