Depois de três tentativas frustradas de transformar o Paraná em área livre de transgênicos, o governo do Estado insiste e vai enviar nova documentação ao Ministério da Agricultura, solicitando a certificação. A informação foi confirmada ontem pelo diretor do Departamento de Fiscalização Agropecuária (Defis), da Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento, Felisberto Baptista.
“A área técnica da secretaria já está preparando o documento, por determinação do vice-governador e secretário de Agricultura e Abastecimento, Orlando Pessuti”, informou Baptista. Segundo ele, o documento deve estar concluído até o final desta semana e deverá ser enviado ao ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, “no mais tardar, na semana que vem”.
De acordo com Baptista, o pedido está embasado no fato de que apenas 574 produtores do Paraná plantaram soja transgênica na safra passada – conforme o termo de compromisso assinado junto à delegacia do Ministério da Agricultura -, o que representa menos de 0,5% das propriedades de soja do Estado, que passam de 300 mil. “Não se trata de pessoas desconhecidas. O Ministério da Agricultura sabe onde estão esses proprietários. Bastaria identificarmos as lavouras, rastrear, manter o acompanhamento do transporte, da armazenagem”, apontou Baptista. A lista com os nomes dos 574 produtores rurais foi solicitada pelo governo do Estado na safra passada, mas o Ministério da Agricultura negou o pedido.
“Vamos fazer nossa colocação. Será o raciocínio lógico declarar o Paraná livre de transgênicos, mas não sabemos qual será o entendimento do Ministério da Agricultura”, ponderou Baptista.
Brecha legal
Na segunda-feira, o departamento jurídico da Comissão de Agricultura e Política Rural da Câmara dos Deputados esclareceu que o governo poderá declarar áreas ou regiões como livres de transgênicos. A perspectiva consta na Medida Provisória 223, publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira, que regulamenta o cultivo e comercialização de soja geneticamente modificada na safra atual.
A área técnica do Ministério da Agricultura explicou que os pedidos para reconhecimento de áreas ou regiões livres de transgênicos deverão ser encaminhados, por escrito, à Comissão de Biossegurança sobre Organismos Geneticamente Modificados, criada em outubro de 2003. A comissão é formada por técnicos do ministério e tem a função de avaliar questões relacionadas aos transgênicos. Não há prazos para que o governo responda aos pedidos.
Quarta tentativa
Essa será a quarta vez que o governo do Paraná envia ao Ministério da Agricultura a documentação necessária para considerar o Estado área livre do plantio de soja transgênica. Na safra passada, o governo enviou os documentos três vezes, sem sucesso.
Nas duas primeiras versões, o Ministério da Agricultura considerou as informações incompletas. Na terceira versão, enviada no dia 20 de novembro de 2003, foram incorporados detalhes sobre o Plano de Ação e a metodologia que seria seguida pelo Departamento de Fiscalização da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento para manter a proibição do plantio da soja transgênica. O documento revelava ainda os pormenores das ações já deflagradas, inclusive a interdição e autuação das lavouras plantadas de forma irregular nas safras 2001/02 e 2002/03.
O governador Roberto Requião já declarou diversas vezes que teria obtido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a garantia de certificação do Paraná como área livre de transgênicos.
Liberação da venda de sementes
Brasília (AE) – O presidente da Comissão de Agricultura, deputado Leonardo Vilela (PP-GO), disse ontem que ele e outros parlamentares vão encaminhar emendas ao texto da MP 223, que liberou o plantio e a venda de soja geneticamente modificada. Eles querem retirar da MP o dispositivo que impede a venda de semente de soja transgênica.
Segundo Vilela, esse dispositivo foi incluído na MP por pressão da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que quis instituir no Brasil “uma moratória branca para a biotecnologia”. “A ministra quis, ao conseguir do governo esta proibição, que a liberação da soja demore a acontecer”, afirmou o deputado. Com tal dispositivo, de acordo com Vilela, o governo vai “quebrar” o setor sementeiro.
Pela MP, os produtores e sementeiros podem multiplicar as sementes para uso próprio, mas não podem vendê-las. O deputado acredita que a MP é incoerente. O prazo para apresentação de emendas ao texto termina na quinta-feira. Se a MP não for votada até 30 de novembro, ela passa a trancar a pauta de votação do plenário da Câmara dos Deputados.