A dificuldade em viabilizar a contratação de novos projetos de energia, sobretudo na área de transmissão, exigirá do governo federal uma mobilização em busca de novos investidores. O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, atualmente na Rússia, tem como uma de suas prioridades atrair potenciais interessados no mercado elétrico brasileiro. O “road show” do ministro, um termo utilizado quando um proponente apresenta potenciais destinos para investimentos, focará mercados como o norte-americano e o canadense. No Brasil, fundos de pensão também são alvos em potencial do setor elétrico.
“Percebemos que há um número reduzido de investidores. Vamos investir R$ 20 bilhões neste ano, e já contratamos R$ 10 bilhões, um número que nunca havia sido alcançado. Mas percebemos que não há players em número suficiente para atender a essa demanda”, afirma o diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Reive Barros.
O reduzido número de potenciais interessados é um de três itens apontados pela agência reguladora como entraves à contratação de novos projetos elétricos no Brasil. Os outros dois são os riscos associados a questões regulatórias, incluindo o licenciamento ambiental e temas fundiários, e a rentabilidade dos projetos, a começar pelas condições de acesso a recursos.
Para enfrentar essas barreiras, a Aneel defende um conjunto de medidas, incluindo uma maior integração entre os ministérios de Minas e Energia e Meio Ambiente e um cuidado adicional em relação às necessidades de licenciamento ambiental. “Algumas exigências podem ser melhor avaliadas”, afirma Reive, que participa nesta quarta-feira, 16, do Energy Summit 2015. “Se o Ibama disser que pode fazer o licenciamento de um X número de quilômetros a cada seis meses, e se não tem condições para atender as necessidades, o que poderia ser feito? Por que não fazemos convênios com universidades para a criação de uma força tarefa?”, sugere o diretor da Aneel.
Em relação à possibilidade de ampliar a rentabilidade de futuros leilões, Reive adota postura mais cautelosa. “Percebemos que, a menos que resolvamos essas situações (regulatórias), podemos triplicar o WACC (custo de capital) e nada vai mudar”, afirma o especialista, em referência ao custo médio ponderado de capital que baliza a rentabilidade de investimentos no setor elétrico.
O diretor da Aneel não descarta, contudo, a possibilidade de uma nova revisão futura do WACC, mas ela não ocorreria já para o leilão previsto no próximo mês. “Para o leilão de outubro não muda”, afirmou, abrindo, dessa forma, uma possibilidade para que a taxa seja revista futuramente, caso o próximo certame apresente resultado aquém do desejado. O leilão do próximo mês, segundo Reive, já deve atrair empresas que estavam afastadas das licitações, caso da Taesa.
A volta de estatais como Chesf e Furnas aos leilões de transmissão também é apontada como uma necessidade para viabilizar novos projetos. Outro tema considerado essencial é a definição das indenizações a serem recebidas por companhias como a Cteep, companhia que já relacionou sua volta aos leilões ao recebimento de indenizações. A definição desses pagamentos, que abrangem também as geradoras de energia, precisa ser analisada com prioridade e concluída entre os anos de 2016 e 2017, defendeu Reive.
A origem de tais recursos, contudo, ainda não está definida. É pouco provável, neste momento, que o Tesouro Nacional assuma essa conta. O repasse de valor equivalente aos consumidores também é considerado inviável neste momento. “O consumidor não suporta mais reajustes, já chegou a seu limite. O que tinha que ser repassado ao consumidor nós já repassamos”, afirma. O custo da energia no mercado regulado subiu em média 50% apenas neste ano, e aproximadamente 80% desde 2013.
O diretor da Aneel destacou que outras alternativas podem ser pensadas, incluindo a postergação do prazo de concessão. Esse tema poderia, inclusive, ter sido incorporado às discussões sobre a repactuação dos riscos hidrológicos das geradoras, no caso do segmento de geração, o que não ocorreu.
Outorga
Ao mesmo tempo em que ainda busca investidores para viabilizar projetos, o governo federal também analisa alternativas para captar recursos a partir do setor elétrico. No próximo mês, o governo relicitará 29 usinas com concessões vencidas, um processo que terá como novidade o pagamento de outorga por parte dos empreendedores. A meta federal é captar R$ 17 bilhões com a licitação.
Um eventual êxito no leilão dessas usinas poderia provocar uma mudança no modelo de leilões elaborado pelo governo federal. Se até o momento os leilões priorizam sempre a questão da modicidade tarifária, ou seja, a garantia do menor preço possível para os consumidores, no futuro a incorporação das outorgas pode se tornar uma realidade. “Como é um fato novo, ainda precisamos avaliar. Havendo participação grande, o modelo poderá ser replicado”, afirmou.
A exigência do pagamento de outorgas pode tornar ainda mais necessária a atração de novos investidores no setor, incluindo os fundos de pensão ou outros investidores que já destinam recursos para projetos de infraestrutura em geral. Esses investidores poderiam mais do que compensar a redução da destinação de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao setor elétrico, outro entrave identificado por especialistas do setor para a contratação de um maior número de projetos de transmissão e geração.