Brasília – Insatisfeitos com a resistência dos ministros Antonio Palocci (Fazenda) e José Dirceu (Casa Civil) em ceder às reividicações, os governadores que compõem a comissão representante dos Estados do país admitiram ontem à tarde que poderão retirar o apoio à reforma tributária. Rotulada como “discussão técnica”, a reunião entre os ministros e os cinco governadores tratou da criação do fundo de compensação para os estados e da viabilidade de repartição da Cide (contribuição dos combustíveis). Diante da negativa de Palocci, a comissão afirma que recorrerá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, agora para uma “discussão política”.
“Caso os governadores não sejam atendidos haverá um desestímulo muito grande”, disse o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB). “Esperamos que o presidente possa intervir e resolver isso de vez. Vamos colocar de forma contundente o que interessa aos governadores para que a paz seja estabelecida. Vamos ouvir a resposta definitiva”, completou o governador do Amazonas, Eduardo Braga (PPS).
Segundo Braga, no encontro o governo argumentou que já havia cedido muito na reforma previdenciária.
“A primeira parte da reunião foi 0 a 0, mas pode haver prorrogação nesse jogo”, disse o tucano Aécio Neves (MG), que espera ganhar “o jogo” no “golden gol” (na prorrogação de uma partida de futebol vence quem marcar primeiro).
Reivindicações
Os governadores argumentam que o repasse da verba dos tributos da Cide e da CPMF já fora acertado com o presidente Lula, especialmente a contribuição dos combustíveis a partir de 2004. Pedem 25% da arrecadação do tributo dos combustíveis. Quanto à CPMF, a União cobra 0,38% das movimentações financeiras. Os Estados reivindicam uma fatia de 0,08 desse valor, além de 0,02 para os municípios.
Também deverá entrar na pauta de discussão a desvinculação das receitas orçamentárias. Os estados reivindicam um mecanismo semelhante à DRU (Desvinculação da Receita da União), que permite ao governo federal o não-cumprimento de gastos obrigatórios determinados pela Constituição, como em saúde e educação. E ainda querem que as estatais estaduais não recolham mais o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), como já ocorre com as federais.
A estruturação do fundo que os governadores defendem foi elaborada pelo governador do Pará, Simão Jatene (PSDB). Pela proposta, o fundo será composto por 25% da arrecadação do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e 50% do II (Imposto sobre Importação).
Os governadores Aécio Neves, Wilma de Faria (PSB-RN), Germano Rigotto (PMDB-RS), Marconi Perillo (PSDB-GO) e Eduardo Braga (PPS-AM) vieram pedir parte dos recursos arrecadados pela Cide (imposto federal sobre o consumo de combustíveis) e pela CPMF (imposto sobre movimentação bancária) e a formatação de um fundo de compensação para os Estados exportadores.
Negociação vai continuar
Os governadores, reunidos ontem até o início da noite com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não chegaram a um acordo com o governo sobre as mudanças que propuseram na reforma tributária. A negociação, entretanto, não está interrompida.
Segundo o porta-voz da Presidência, André Singer, haverá “várias outras negociações”. Um novo encontro, ainda sem data definida, deverá discutir a CPMF e a criação de um fundo para desenvolvimento regional.
Os dois temas discutidos com Lula foram o fundo de compensação para os Estados exportadores e a repartição da Cide (imposto federal sobre combustíveis). Ainda de acordo com Singer, o presidente teria ficado satisfeito com o encontro e que a reunião serviu para reafirmar o compromisso dos governadores com a reforma.
Os governadores Aécio Neves (PSDM-MG), Wilma de Faria (PSB-RN), Germano Rigotto (PMDB-RS), Marconi Perillo (PSDB-GO) e Eduardo Braga (PPS-AM) vieram pedir parte dos recursos arrecadados pela Cide (imposto federal sobre o consumo de combustíveis) e pela CPMF (imposto sobre movimentação bancária) e a formatação de um fundo de compensação para os Estados exportadores.
Tempo
O governo pediu um pouco mais de tempo para analisar as propostas apresentadas pelos governadores. A CPMF, porém, nem entrou nas discussões, o que significa que o pedido feito, de divisão da arrecadação ( dos 0,28% descontados na movimentação financeira hoje, 0,08% ficariam para os estados e 0,02% para os municípios) não deve ser aceito pelo governo.
A reunião começou em clima tenso, mas descontraiu no transcorrer das discussões, que demoraram três horas.