O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse hoje que não considera ameaça ou intimidação a nota divulgada ontem pela Advocacia-Geral da União (AGU) que ameaça processar membros do Ministério Público Federal que “tumultuarem” o processo de licença da hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA). “A AGU tem o direito de acionar judicialmente outras instâncias do Estado para defender determinados pontos de vista. A postura não é de ameaça.” Genro disse também que não considera um ato intimidatório quando o Ministério Público anuncia que vai entrar com uma ação ou liminar para trancar uma obra do governo.
O ministro não quis falar especificamente sobre a possibilidade de a AGU acionar os procuradores por improbidade administrativa. “Aí eu já excederia com minhas observações como ministro da Justiça.” Genro considerou, ainda, que o que está ocorrendo entre as duas instituições seria um balanceamento nos controles entre os respectivos poderes. Para ele, assim como o Ministério Público tem o direito de demandar sobre questões de interesse público, a AGU tem formas de tratar as mesmas questões na Justiça.
Ontem, a AGU divulgou nota ameaçando denunciar procuradores do Conselho Nacional do Ministério Público ou, em casos mais graves, até processá-los por improbidade administrativa se membros do MP tentarem “tumultuar” o processo de licitação de Belo Monte. A licença prévia para a construção da hidrelétrica foi concedida na terça-feira pelo Ibama e, no dia seguinte, o Ministério Público Federal do Pará anunciou que poderia entrar com ações para barrar a licença na Justiça. A AGU argumenta que o MP não teve tempo de avaliar as questões técnicas e jurídicas da licença prévia e, por isso, divulgou a nota. O ministro participou hoje da 33ª Caravana da Anistia, realizada na sede da Força Sindical, no bairro da Liberdade, em São Paulo.
Leilão
O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner, disse hoje que a agência só deverá aprovar o edital do leilão da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA), depois do carnaval. Segundo ele, toda a documentação já está pronta e, em tese, o documento poderia ser aprovado amanhã. Mas há uma demanda dos autoprodutores de energia (grandes indústrias que investem na geração de energia para o seu próprio consumo) que querem ter o direito de construir uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) separada no consórcio que vierem a formar com outras empresas geradoras de energia. Segundo Hubner, se o governo acatar esse pedido, a decisão terá de constar no edital. Ele afirmou, entretanto, que mesmo que o edital seja aprovado depois do carnaval haverá tempo de sobra para que o leilão aconteça até o dia 12 de abril, como deseja o governo.