Está na pauta de votação da Assembléia Legislativa do Paraná o projeto de lei que prevê o fechamento dos postos de gasolina que forem flagrados vendendo combustível adulterado. O projeto de lei, dos deputados estaduais Natálio Stica (PT) e Elton Welter (PT) e do presidente da Assembléia Hermas Brandão (PSDB), estava ontem na pauta do dia, mas até o final da tarde não havia sido votado.
?Espero que seja votado ainda hoje (ontem), mas realmente não há como saber?, afirmou o deputado Natálio Stica. No final do dia, a sessão da Assembléia Legislativa foi suspensa por conta de uma sessão solene da CNBB. Além disso, ainda havia pelo menos outros dez projetos de lei aguardando na fila, segundo Stica. Sem a votação ontem, a expectativa é que o projeto de lei seja votado hoje.
O projeto, semelhante à lei sancionada semana passada em São Paulo pelo governador Geraldo Alckmin, determina a cassação do cadastro de contribuintes do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Serviços) para o estabelecimento que adquirir, distribuir, transportar, estocar ou revender qualquer combustível adulterado no Estado do Paraná. Sem o número da inscrição estadual, os postos não têm autorização para funcionar, já que a identificação funciona como um CPF para qualquer comércio. Até agora, o Estado só podia multar e processar os postos irregulares e apenas a ANP (Agência Nacional do Petróleo) tinha poder para fechá-los.
Para Stica, a medida irá evitar prejuízos não só ao Estado mas também aos consumidores, que acabam sendo os maiores prejudicados com as adulterações de combustíveis. ?O projeto terá repercussão final para os consumidores. Sem o ICMS as empresas não vão poder operar e ficam mais vulneráveis à fiscalização, não só da ANP mas também do fisco estadual?, apontou Stica.
Ele revelou que no último relatório da ANP, relativo ao trimestre de dezembro de 2004 a fevereiro de 2005, quase 2% do total de amostras de gasolina foram consideradas fora de conformidade. Já para o óleo diesel foram 4,3% das amostras e para o álcool hidratado 2,3%. ?Estes números são preocupantes. São amostragens pequenas e que refletem a gravidade do problema da adulteração de combustíveis?, alertou o deputado.