Brasília – O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, criticou o que chamou de ?celeuma criada em torno da constituição do Fundo de Infra-Estrutura? com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A criação do fundo está prevista no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e prevê a utilização de R$ 5,2 bilhões do FGTS.
Furlan disse ontem considerar ?justo? que parte dos recursos livres seja colocada para ?motorizar o crescimento? e gerar emprego. ?Como também acho justo que se garanta uma rentabilidade mínima, que é a do FGTS, de TR (Taxa Referencial) mais 3%.?
O ministro afirmou que, se o governo tem confiança que o fundo será bem sucedido e bem remunerado, tem que assumir o risco de dizer ao trabalhador que será rentável. ?Quem entra numa partida achando que não vai ganhar não merece ganhar?, afirmou.
Ele criticou também o que chamou de ?travas? do sistema público à realização das ações. Segundo Furlan, há medidas aprovadas no Congresso, há mais de um ano, que ?ainda não aconteceram?. Ele citou como exemplo a flexibilização cambial, que permite aos exportadores deixarem no exterior 30% do dinheiro recebido em vendas externas. Até agora essa autorização não foi usada pelos exportadores, porque, segundo Furlan, ?no caminho da regulamentação, nenhuma empresa se sentiu estimulada a usar?.
O ministro afirmou que ?é muito comum no governo as coisas não andarem?. Segundo ele, os marcos regulatórios no Brasil são os mais rígidos do mundo, mas têm um efeito contrário.
Furlan comentou também que algumas medidas aprovadas no passado por motivos conjunturais continuam valendo mesmo sem os efeitos que as motivaram. Citou como exemplo a antecipação do prazo para recolhimento de impostos aprovada no período inflacionário: atualmente, com a inflação controlada, o pequeno empresário, conforme o ministro, continua tendo que pagar os impostos antes de receber pela fatura. ?O pequeno empresário tem que financiar o erário público??, perguntou o ministro. ?Esse tipo de coisa desestimula quem quer engajar-se no desenvolvimento?.
PAC terá acompanhamento
Furlan disse ainda que uma das diferenças do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em relação a outros projetos é o controle da execução das propostas. Segundo o ministro, tão importante quanto ter mecanismos de execução é controlar a realização dos projetos. ?É muito comum no setor público descobrir um ano depois que nada andou?, comentou o ministro.
Furlan disse que em setembro de 2004 o governo elegeu onze portos para a revitalização portuária e dois anos depois pouco mais de 50% das ações tinham sido executadas. Segundo o ministro, o PAC contará com planilhas de controle da execução dos projetos apresentados.
O ministro alertou também que serão necessários ajustes ao longo do caminho para que o programa atinja os seus objetivos. ?O PAC vai colocar o Brasil na rota do desenvolvimento econômico?, disse Furlan. ?O PAC é um bom plano, é um norte porque traça objetivos e coloca os meios.?
Segundo Furlan, três temas fazem parte da espinha dorsal do PAC: aumento dos investimentos em infra-estrutura, desoneração de investimentos e da produção e simplificação e desburocratização.