O governo tem usado parte do dinheiro destinado para alguns fundos especiais, administrados pelo Poder Executivo, para engordar o caixa e garantir o cumprimento da meta fiscal. A contenção de recursos desses fundos, que em tese são criados para garantir o atendimento de projetos e serviços considerados prioritários, vem crescendo. Somente este ano, o valor retido representa quase 24% do superávit primário (economia do governo para o pagamento dos juros da dívida) acumulado por todo o setor público.
De acordo com levantamento feito pelo Grupo Estado, com base em dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) do governo federal, apurados pela liderança do DEM, dos 51 fundos do Poder Executivo checados, 29 estão com sobra de receitas. A diferença acumulada até setembro já ultrapassa os R$ 10 bilhões. O valor é expressivo, considerando que de janeiro a agosto União, Estados, municípios e empresas estatais dessas três esferas de poder economizaram R$ 43,477 bilhões para o superávit primário.
A constituição dos fundos do Poder Executivo segue regra fixada por uma lei de 1964. O objetivo é assegurar receitas que, por lei, se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços. Quando o dinheiro não é utilizado, ele é automaticamente destinado para o chamado superávit primário.
A lista inclui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), uma das principais fontes de receita para as operações de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Fundo do Regime Geral de Previdência (FRGPS), do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e até outros menos conhecidos, como o Fundo da Marinha Mercante. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.