O presidente da Associação de Pilotos da Varig (Apvar) Rodrigo Marocco confirmou ontem que os trabalhadores da companhia aérea entraram com um recurso na Justiça contra a intervenção do fundo de previdência da categoria no Instituto Aerus de Seguridade Social – que administra os planos de previdência privada dos empregados da empresa – determinada na quarta-feira pela Secretaria de Previdência Complementar (SPC) do Ministério da Previdência Social.
A intervenção nos fundos da Varig no Aerus foi determinada pouco depois que o SPC decretou a liquidação dos dois planos de benefícios patrocinados pela empresa aérea, medida também decretada na quarta-feira. O administrador especial dos recursos da Varig desde 2005 e integrante da secretaria, Erno Dionizio Brentano, foi nomeado interventor do fundo e liquidante dos planos da companhia aérea.
Com a liquidação, que extingue os planos de aposentadoria complementar dos funcionários da Varig, cerca de 8.285 empregados da companhia que estão na ativa deixarão de receber os recursos poupados. Pela decisão, também estão suspensos os pagamentos dos benefícios dos que já são aposentados. Estes últimos, no entanto, terão prioridade no recebimento dos benefícios ou recursos garantidores.
Entretanto, segundo cálculos da Aerus, o gestor deve R$ 2,4 bilhões, mas pagará apenas 10% do devido aos aposentados e pensionistas do plano 1 e 43% das reservas àqueles do plano 2.
Segundo números fornecidos por técnicos da entidade, os participantes da ativa que estão no plano 1 (até 1995) teriam direito a receber, em média, R$ 91 mil cada. Para os ativos participantes do plano 2 (a partir de 1995) seriam, em média, R$ 8.511 para cada. Mas, segundo a legislação, todo o patrimônio do fundo, de apenas R$ 738 milhões, será usado para pagar os 6.792 aposentados e pensionistas.
Essa restituição deve demorar pelo menos três meses. Primeiro os interventores têm de se desfazer de ações e imóveis (cerca de metade dos recursos). Em seguida, será feita uma lista com os beneficiários e o respectivo montante, que será repassada à SPC. Só após a aprovação serão feitos os pagamentos.
Apenas metade do patrimônio está disponível em caixa, disse um técnico do Aerus. O pagamento aos aposentados e pensionistas (em média R$ 2.700) referente a março deverá ser feito no fim deste mês. Já o seguinte dependerá do interventor nomeado pela SPC.
Em nota, a SPC esclareceu que os demais planos de benefícios administrados pelo Aerus, pouco mais de 30 no total – entre eles da VEM, VarigLog, Rio Sul e Nordeste – não sofrerão nenhuma interrupção.
Na noite de terça-feira, o juiz Evandro Guimarães, da 14.ª Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Rio, concedeu liminar determinando o arresto de bens da Varig a favor dos funcionários da companhia, que passam a ser donos dos ativos da empresa. Pela liminar concedida à associação TGV, o patrimônio da empresa passaria a fazer parte de uma nova Varig, denominada Varig Operacional, administrada pelos empregados.
A Varig afirmou que a companhia ainda não havia sido comunicada oficialmente sobre a decisão. A assessoria negou ainda que a companhia aérea tenha entrado com recurso contra a decisão, publicada no Diário Oficial da União na quarta-feira.
Não é a primeira vez que a SPC decide liquidar um fundo gerido pelo Aerus – já tendo acontecido com fundos patrocinados pela Transbrasil. Somados os da Varig aos extintos anteriormente, os planos em processo de liquidação passam a representar 80% do total de recursos administrados pelo fundo, motivo que teria justificado a intervenção por parte do Ministério da Previdência.
Pensionistas do Aerus temem suspensão de benefícios
Rio (AE) – ?O clima entre os funcionários da Varig é de desespero. Estão todos esperando a quebra. Os pilotos estão procurando vaga em empresas lá fora, mas o mercado está muito fechado. É uma situação difícil. Desesperadora.? O relato de Márcia Araujo Siqueira resume o estado de espírito entre os empregados da companhia, agravado pela liquidação de parte do fundo de pensão Aerus.
Viúva do piloto Elson Alves Ribeiro, que morreu há 8 anos, aos 36 anos de idade, vítima de um ataque cardíaco, Márcia recebe do Aerus R$ 5 mil mensais, em nome dos dois filhos adolescentes. ?Esse dinheiro financia as despesas de meus filhos. Deixar de recebê-lo será um baque. O mais velho vai completar 18 anos este ano, mas o plano garantia assistência até os 24 anos, inclusive para despesas com faculdade. O serviço social da Varig era realmente muito bom?, diz Márcia.
Ela ainda não recebeu nenhum comunicado do Aerus informando sobre as conseqüências da liquidação do Plano Varig. A última notificação do fundo foi feita em janeiro, para informar que o benefício referente ao 13.º, tradicionalmente pago em duas parcelas, em junho e dezembro, seria pago integralmente em novembro em 2006. ?Disseram também que este ano teríamos direito apenas ao reajuste previsto em lei. Geralmente, tínhamos um plus?, disse. A liquidação do fundo foi uma surpresa para a pensionista. ?O Aerus sempre foi uma figura muito sólida, ao contrário da Varig, que está quebrando há anos?, comentou.
Até os aposentados que solicitaram à Secretaria de Previdência Complementar (SPC) a intervenção no fundo foram surpreendidos pela liquidação. O presidente da Associação dos Participantes e Beneficiários do Aerus (Aprus), Manoel Neves, explicou que o pedido foi encaminhado à SPC para ?salvaguardar a poupança dos trabalhadores?, diante dos rumores de que a administração da Varig pretendia utilizar o equivalente a US$ 200 milhões do Aerus.
Neves lembra que a Varig deve ao Aerus R$ 2,3 bilhões em contribuições não repassadas e que desde 1993 a companhia passou a atrasar ou a simplesmente não efetivar os repasses. ?Tínhamos esperança de que agora que a Fundação Ruben Berta (FRB) finalmente reconheceu que não tem condições de administrar a Varig haveria uma solução?, disse Neves, aposentado há 13 anos. ?Ainda temos a expectativa de que a liquidação seja revertida.?