Brasília – O presidente da Força Sindical, deputado federal Paulo Pereira da Silva (PPS-SP), disse nesta quinta-feira (14) que é preciso encontrar no Congresso Nacional uma forma de garantir que a ratificação da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) não signifique o fim da multa de 40% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Para ele, a medida ?abre uma porteira? para as empresas demitirem os trabalhadores: ?A lei diz que os 40% da multa seriam mantidos até que fosse aprovada essa garantia de emprego da Convenção 158.?
Com a ratificação da Convenção, as empresas passam a ter restrições nas demissões sem justa causa e, como a legislação brasileira, de acordo com o deputado, determina o fim dos 40% de multa após a decisão do Congresso, os trabalhadores sairiam prejudicados nas demissões com justa causa.
?A idéia da Convenção 158 é aumentar os direitos dos trabalhadores e não retirá-los. Então, na medida em que nós aprovamos uma convenção que garante o emprego, mas permite que as empresas demitam se tiverem problemas econômicos, problemas de competitividade, esta é uma brecha e os trabalhadores demitidos têm que receber a multa?, defendeu o sindicalista.
A Convenção 158 foi encaminhada nesta quinta-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ser ratificada pelo Congresso Nacional, junto com a Convenção 151, que assegura o direito de negociação coletiva aos servidores públicos.
O líder sindical disse que está articulando no Congresso um mecanismo que impeça que a multa acabe, após a ratificação da 158. ?Nós já estamos articulando, já falei com o líder do PT e com outros líderes na Câmara sobre a possibilidade de a gente acrescentar essa condição na análise da legislação", adiantou.
Para a Central Única dos Trabalhadores (CUT), os 40% do FGTS não deverão ser alterados com a ratificação da Convenção. A secretária nacional de Comunicação da entidade, Rosane Bertotti, disse que ?essa é uma questão imexível neste momento ? é um direito dos trabalhadores conquistado, e a ratificação da Convenção 158, para a CUT tem que ser acompanhada sem esta posição de um ou outro?.