Brasília – O ministro da Fazenda, Pedro Malan, disse ontem que a missão do Fundo Monetário Internacional (FMI) que chega ao País na próxima semana não negociará uma elevação do esforço fiscal para 2003 nem tampouco a modificação do critério de cálculo do superávit primário. “A missão do FMI que chega na próxima semana não é uma missão de negociação”, disse o ministro, ao comentar a notícia de que o governo eleito poderá apresentar ao Fundo a proposta de atrelar a definição da meta de superavit primário à variação do Produto Interno Bruto (PIB).
Segundo Malan, o governo atual não irá assumir compromissos além dos já acertados na definição do acordo negociado em agosto. O ministro admite que, nas reuniões com a missão do Fundo, possa haver uma discussão em torno desse tema, até porque “em reuniões desse tipo se conversa sobre qualquer assunto colocado por qualquer uma das partes”. Mas foi enfático ao afastar qualquer modificação nos termos do acordo. “Definitivamente, isso ( a mudança do cálculo do superavit primário) não será resolvido nesses dez dias em que a missão estará no Brasil.”
Na avaliação do ministro da Fazenda, esse tipo de negociação deve ser assumido pela nova equipe de governo. “Nós não temos condições de fazer essa negociação e os novos interlocutores oficiais não estão sequer designados ainda.”. Portanto, garantiu o ministro, “uma mudança formal do acordo, agora, é pouco provável”.
A proposta de atrelar a definição do superávit primário às alterações no ciclo da economia brasileira – em tempos de crescimento econômico haveria a definição de um superávit maior e um compromisso com um superávit menor em períodos de retração econômica), segundo Malan, já foi abordada nas conversas do grupo de monitoramento macroeconômico dos países do Mercosul juntamente com Chile e Bolívia.
A idéia foi levantada pelo Chile, que tem um esquema semelhante: a definição do esforço fiscal levando em conta a fase de ciclos da economia, com uma diferença entre produto potencial e o produto efetivo. Os chilenos, desde as primeiras reuniões desse grupo, quando se discutia a definição de metas, sugeriram que os países do grupo macroeconômico deveriam trabalhar com o conceito semelhante.
“Aparentemente, os chilenos sugeriram isso ao próprio novo governo em conversas que tiveram”, admitiu Malan, ao informar que, em várias ocasiões, a proposta chegou a ser discutida e que o presidente do Banco Central, Armínio Fraga, “atribui méritos a ela”.
US$ 3 bilhões em dezembro
A segunda parcela de US$ 3 bilhões prevista no programa do Brasil com o Fundo Monetário Internacional (FMI) será liberada imediatamente após a aprovação do relatório da revisão do acordo pela direção do Fundo, que deverá ocorrer em 18 de dezembro, segundo o ministro da Fazenda, Pedro Malan. O ministro disse que os representantes do FMI certamente se encontrarão com os interlocutores do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva.
“Presumo que venha a ser o coordenador do programa de transição, Antônio Palocci, que aliás, vem conduzindo com muita competência a transição. É possível que, em algum momento, depois das nossas conversas tenhamos uma conversa compartilhada”, afirmou.
Segundo ele, essa primeira revisão do programa tem por objetivo, fundamentalmente, uma avaliação do cumprimento dos critérios de desempenho de setembro, fixado no acordo negociado entre julho e agosto deste ano. “Como em todas as missões, essa avaliação não olha apenas para o cumprimento do programa e dos critérios de desempenho, mas também é uma oportunidade para uma discussão da economia e as perspectivas para o encerramento do ano”, explicou.