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| Ministro Guido Mantega: governo precisa dos recursos. |
Brasília – O governo recuou: não pensa mais em isentar a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) de quem fizer financiamento ou empréstimo. Na última semana, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que a arrecadação de R$ 35 bilhões prevista para 2007 é ?imprescindível para viabilizar projetos e gastos do governo?.
Para corresponder à expectativa, cada brasileiro vai pagar, em média, R$ 185,47 de CPMF até o final do ano. A estimativa considera população de cerca de 188 milhões de habitantes, segundo dados do IBGE. Neste ano, a arrecadação já chega a R$ 10 bilhões, segundo o site do movimento Xô CPMF (www.xocpmf. com.br) o que significa cerca de R$ 53 por contribuinte. No ano passado a CPMF recheou com R$ 32 bilhões os cofres públicos, um valor de R$ 170,05 de cada pessoa.
Na semana passada Mantega enviou ao Congresso uma emenda à Constituição que prorroga a cobrança até 2011. O ministro defendeu que para isentar da CPMF é preciso apontar uma outra fonte de financiamento, caso contrário, o governo terá que desativar programas sociais, além de não poder executar todas as obras previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
?A CPMF já está incorporada à arrecadação do governo?, argumentou o ministro. ?Não dá para fazer a omelete sem quebrar os ovos. Se tirar a CPMF, não tem como viabilizar parte destes projetos. Não dá para reduzir tributos e manter todos os gastos?.
A intenção de reduzir o tributo foi divulgada por Mantega no último dia 10. Na ocasião, o ministro disse que ainda não estava definido se a desoneração seria feita de uma vez ou se a alíquota da contribuição, hoje de 0,38%, seria reduzida gradativamente nos próximos três anos, a partir de 2008. A isenção, segundo Mantega, atingiria todas as modalidades de empréstimo, tanto para o cidadão comum quanto para empresas.
Apesar de descartar a isenção sem uma contrapartida em receitas, Mantega disse que o governo quer abrir uma discussão com o Congresso para alguma eventual redução da CPMF. ?Vamos ouvir as razões do Congresso e o Congresso ouvirá as nossas razões?, disse o ministro.
Prorrogação decidida em setembro
A CPMF vale até dezembro deste ano. Em setembro, o governo, senadores e deputados decidem sobre a prorrogação da cobrança e o valor da alíquota. O prazo é o mesmo para os brasileiros que queiram protestar contra o tributo. A proposta do movimento Xô CPMF, criado pelo deputado federal Paulo Bornhausen (DEM-SC), é recolher assinaturas pelo fim do tributo e estimular a população a pressionar os deputados.
No portal da internet www.xocpmf.com.br, é possível acompanhar a arrecadação do governo com o tributo neste ano em tempo real, além de consultar dados de 2005 e 2006. Lá o contribuinte encontra e-mail e telefone dos deputados que vão votar a proposta de prorrogação da CPMF e pode aderir a um abaixo-assinado contra a cobrança. O site informa ainda quais políticos votaram a favor da criação do tributo.
Em 2006, os paulistas foram os que mais pagaram CPMF. O governo arrecadou mais de R$ 20 bilhões no Estado, de um total de R$ 32 bilhões em todo o País. O Distrito Federal contribuiu com a segunda maior quantia, R$ 8,6 bilhões.